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Lei Ordinária Municipal nº 1.615, de 27 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1615

Ano

1990

Data

27/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

386_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO -MG

Indexação

CÓDIGO DE POSTURAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.393, de 13 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.510, de 22 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.542, de 07 de dezembro de 2006
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.506, de 11 de março de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI