Lei Ordinária Municipal nº 2.393, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2393
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga § 5° do Art. 81 da Lei Municipal nº 1615, de 27 de dezembro de 1990, Código de Posturas Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.615, de 27 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica