Lei Ordinária Municipal nº 4.413, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4413
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o “Cartão Municipal Amigo dos 60+”, contendo informações essenciais para pronto
atendimento em situações de emergência aos idosos acima de 60 anos, e dá outras providências.
atendimento em situações de emergência aos idosos acima de 60 anos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Saúde
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica