Lei Ordinária Municipal nº 3.966, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3966
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal em Itabirito, de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica