Lei Ordinária Municipal nº 3.243, de 18 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3243
Ano
2018
Data
18/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 1° da Lei Municipal N° 2926, de 07/06/2013, que alterou a Lei Municipal N° 2842, de 24/11/2011, que autoriza a doação de terreno à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.842, de 24 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica