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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

61

Data de Apresentação

13/11/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2596_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2926, de 07/06/2013, que alterou a Lei Municipal n° 2842, de 24/11/2011, que autoriza a doação de terreno à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Itabirito.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI