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PLO 486/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Fotográfica de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 544/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 17:00:15
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 489/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de divulgação permanente do Disque 180 e dos canais municipais de proteção à mulher nos espaços públicos do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 664/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:46:15
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.512, de 12 de janeiro de 2026
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