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QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À AGÊNCIA DOS CORREIOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO BUSCANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO ENTREGAR CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO MEU SÍTIO. JUSTIFICATIVAS: ATENDENDO A PEDIDOS DOS MORADORES DA LOCALIDADE.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AGRADECENDO AO SR.PREFEITO ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS POR ATENDER À SOLICITAÇÃO FEITA NA REUNIÃO EM SEU GABINETE DE EXECUTAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA MG-30 QUE LIGA OS DISTRITOS DE CÓRREGO DO BAÇÃO, SÃO GONÇALO DO BAÇÃO, SABOEIRO, MACEDO, TEIXEIRA E RIBEIRÃO DO EIXO.

AUTORIZAÇÃO DE DATA PRÉVIA, PARA QUE POSSAMOS RECEBER NESSA CÂMARA MUNICIPAL, PARA FAZER O USO DESSA TRIBUNA, O GRUPO DE MÃES DENOMINADO "ASSOCIAÇÃO AÇÃO 21". JUSTIFICATIVA: O GRUPO DE MÃES "ASSOCIAÇÃO AÇÃO 21" É FORMADO POR MÃES DE CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN, QUE GOSTARIAM DE ABORDAR SOBRE O TEMA E CHAMAR A ATENÇÃO DO MUNICÍPIO A RESPEITO DA SÍNDROME, SUGERINDO ALGUNS PROJETOS DE LEI EM RELAÇÃO À CAUSA.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, POR INADIMPLEMENTO, APÓS AS 18 HORAS, E AINDA EM DIAS DE SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR AO FERIADO.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETÁRIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS INTERVENÇÕES NA ANTIGA LINHA FÉRREA, ALGUMAS JÁ FORAM SOLICITADAS ATRAVÉS DO REQ. 190/2017 (SEM RESPOSTA): - QUAIS FORAM ÀS DESTINAÇÕES DOS TRILHOS E DORMENTES RETIRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA AV. JOSÉ FARID RAHME? - HOUVE ALGUMA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DURANTE ESSE PROCESSO DE RETIRADA DOS TRILHOS E DORMENTES? COMO ISSO FOI FEITO? IDENTIFICAR SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS. - COMO FICA A QUESTÃO DAS OBRAS DA AVENIDA JOSÉ FARID RAHME, MEDIANTE A PROMULGAÇÃO DA LEI 23.230, SANCIONADA PELO GOVERNADOR ROMEU ZEMA TORNANDO AS LINHAS E RAMAIS FERROVIÁRIOS DE MINAS GERAIS, EM OPERAÇÃO OU NÃO, CONSIDERADAS DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO?

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A SRA. FERNANDA DIAS, PARABENIZANDO-A PELA IDEALIZAÇÃO DO 1º SIMPÓSIO DE AUTISMO NA REGIÃO DOS INCONFIDENTES, QUE ACONTECEU NESSE ÚLTIMO SÁBADO (29), NO AUDITÓRIO DO IFMG CAMPUS ITABIRITO. TODOS NOSSO RECONHECIMENTO PELA LUTA DIÁRIA PELOS DIREITOS, QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA!

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETÁRIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO PROCESSO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUNDI ENTRE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO UMA AVALIAÇÃO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO JOSÉ. NOS PERÍODOS CHUVOSOS É GRANDE O VOLUME DE ÁGUA QUE ESCOA TOTALMENTE EM CIMA DA PONTE, PODENDO, COMPROMETER O TEMPO DE VIDA ÚTIL DA MESMA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO DENIT/MG, SR. DANILO DE SÁ VIANA REZENDE, SOLICITANDO UMA AVALIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SOBRE A NECESSIDADE INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA BR 356, QUE LIGA OS BAIRROS QUINTA DOS INCONFIDENTES E AGOSTINHO RODRIGUES, NA ALTURA DO ACESSO 2. A PASSARELA GARANTIRÁ A SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUE ATRAVESSAM DIARIAMENTE A BR 356 E SERÁ IMPORTANTÍSSIMA APÓS O INÍCIO FUNCIONAMENTO DO NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO QUINTA DOS INCONFIDENTES.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT SOLICITANDO A PODA E CORTE DAS ÁRVORES ÀS MARGENS DA RODOVIA 356, QUE ESTÃO COM RISCO DE QUEDA, NO TRAJETO DO ALPHAVILLE E OURO PRETO. JUSTIFICATIVA: É DE CONHECIMENTO QUE ACIDENTES JÁ OCORRERAM NESSE TRAJETO DEVIDO À QUEDA DE ÁRVORES, OCASIONANDO VÍTIMAS FATAIS.

QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, ENCAMINHE AO GABINETE DESSE VEREADOR, RELATÓRIOS CONTENDO TODOS OS SERVIÇOS EXECUTADOS ATRAVÉS DE CONTRATO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DIVULGADOS EM MEIO DE COMUNICAÇÃO RÁDIO TV. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER NOME, CNPJ, VALOR E PEÇA PUBLICITÁRIA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO.

QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR, RELAÇÃO PATRIMONIAL, CONTENDO TODOS OS VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO TODAS AS BAIXAS DE CHASSI REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE PROMOVA UM DEBATE SOBRE OS IMPACTOS DA ATUAL PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA VIDA NA VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABIRITO E DA POPULAÇÃO EM GERAL, NO PLENÁRIO DESSA CASA, CONVIDANDO REPRESENTANTES SINDICAIS, ESPECIALISTAS, MEMBROS DA BANCADA MINEIRA NO CONGRESSO NACIONAL E ENTIDADES COM OAB PARA CONTRIBUÍREM NESSA DISCUSSÃO. A AUDIÊNCIA ABERTA À COMUNIDADE TERÁ COMO OBJETIVO AS DISCUSSÕES SOBRE A REFERIDA REFORMA QUE TRAMITA NO CONGRESSO E TEM GERADO SUCESSIVOS DEBATES. ENTRE AS QUESTÕES QUE DEVEM SER ALTERADAS, ESTÁ O TEMOP DE CONTRIBUIÇÃO E DE IDADE QUE O BRASILEIRO POSSA SE APOSENTAR. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS? COM QUE IDADE POSSO ME APOSENTAR? COMO FICARÃO OS VALORES? COMO VAI FUNCIONAR REGRA DE TRANSIÇÃO? ESTAS ENTRE MUITAS OUTRAS PERGUNTAS PODERÃO SER ESCLARECIDAS NESTA AUDIÊNCIA, QUE DEVERÁ SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA E POSTERIORMENTE DIVULGADA. ACREDITO QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL TEM O DEVER DE CONTRIBUIR JUNTO A NOSSA SOCIEDADE, OUVINDO ESPECIALISTAS, ENCAMINHANDO CONTRIBUIÇÕES OU SUGERINDO MUDANÇAS POR MEIO DA BANCADA MINEIRA NO CONGRESSO NACIONAL.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA QUE EXERCEM AS MESMAS FUNÇÕES E CARGO, MAS CUMPREM HORÁRIOS DIFERENTES, SENDO UNS 40 HORAS SEMANAIS E OUTROS UMA CARGA HORÁRIA MAIS REDUZIDA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA SAAE. PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA RITA, DESDE O ÚLTIMO DIA 10/05/2019. TRATA-SE DE UMA RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A SOLICITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CARGO DE VIVEIRISTA QUE REIVINDICAM O DIREITO AO RECEBIMENTO MENSAL DE INSALUBRIDADE.

QUE SEJA FEITA SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO. POSSA DESIGNAR GUARDAS MUNICIPAIS NO HORÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. ACONTECE QUE NO HORÁRIO DAS 11H50MIN ÀS 12H20MIN E NO HORÁRIO DAS 17 HORAS, OS ÔNIBUS ESTÃO RECEBENDO E DEIXANDO OS ALUNOS QUE FAZEM USO DO TRANSPORTE ESCOLAR, NOS RESPECTIVOS HORÁRIOS, O QUE TEM CAUSADO GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS E, DEVIDO AO FLUXO DE CRIANÇAS, ACIDENTES JÁ ACONTECERAM NO LOCAL, SENDO ASSIM A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL EVITARIA QUE OUTROS ACIDENTES COM CRIANÇAS VENHAM A OCORRER.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA SAAE, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DESSA AUTARQUIA. JUSTIFICATIVA: ALÉM DE SER UMA CONSTANTE REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAAE, É MAIS DO QUE JUSTO CONCEDER ESSE BENEFÍCIO QUE JÁ É DISPONIBILIZADO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETÁRIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PLANILHA DISCRIMINANDO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS REALIZADOS PELA AGENCIA DE PROPAGANDA CONTRATADA PELA PREFEITURA QUE JUSTIFICAM O TOTAL DE 3.779.167,21 GASTOS EM PUBLICIDADE NO ANO DE 2018, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E EM NOME DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO CONTRATADOS PARA A DIVULGAÇÃO DAS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. AS INFORMAÇÕES SERVIRÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE CABEM AO VEREADOR NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PARQUÍMETRO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, RELATÓRIO COM OS VALORES TOTAIS ARRECADADOS EM 2018 ATÉ A PRESENTE DATA, DESTACANDO OS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES PÚBLICOS E DISCRIMINANDO PONTOS IMPORTANTES NA CONCESSÃO COMO A TAXA DE R$ 24,00 REAIS, BEM COMO IMPACTO NA DIMINUIÇÃO CONSIDERÁVEL DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE ATENDIAM JUNTO ÀS MAQUININHAS.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS REAIS MOTIVOS DO NÃO ENCAMINHAMENTO À CÂMARA, O PROJETO DE LEI AUTORIZA O PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, A TITULO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, A PARCELA DENOMINADA INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL.

ENVIAR OFÍCIO DNIT PARA QUE SEJA COLOCADO RADARES NA BR 356, KM 60, PRÓXIMO À ENTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE BONSUCESSO. E OUTRO RADAR NA BR 356, KM 57, PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO. JUSTIFICA-SE QUE, DEVIDO À ALTA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NO LOCAL, ACIDENTES COM DIVERSAS VITIMAS FATAIS JÁ OCORRERAM NESTES PONTOS.

ENVIAR OFÍCIO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, SOLICITANDO A LIMPEZA ÀS MARGENS DA RODOVIA MG 30, NO TRAJETO ENTRE O BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, NESSE MUNICÍPIO, ATÉ O DISTRITO DE ENGENHO CORRÊA. ESTA LIMPEZA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS O MATO ESTÁ TAMPANDO A SINALIZAÇÃO DA VIA.

QUE SEJA SOLICITADO A EMPRESA VALE, PARA QUE ENVIE OFÍCIO, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE BARRAGEM, JÁ EXISTENTE NESSA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SEJA CRIADO “POSTO DE ATENDIMENTO DE RESGATE”, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS (BOMBEIRO CIVIL) DURANTE O HORÁRIO ESCOLAR, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES QUE ESTÃO NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO PARA QUE EM CASO DE ROMPIMENTO DAS BARRAGENS FORQUILHA I, II E III, ESSES PROFISSIONAIS QUALIFICADOS POSSAM, PROMOVER COM SEGURANÇA A RETIRADA DE ALUNOS E PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E ENCAMINHE PARA UM LOCAL SEGURO. QUE ESTES POSTOS DE ATENDIMENTO PERMANEÇAM ATÉ QUE ESSAS BARRAGENS SEJAM DESCOMISSIONADAS E NÃO TRAGAM MAIS RISCOS PARA ESSAS CRIANÇAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A EMPRESA VALE S/A, ENCAMINHANDO AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE BARRAGENS DA OAB/ITABIRITO, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2019, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO O CENÁRIO DE INSEGURANÇA E MEDO QUE OS MORADORES DO MUNICÍPIO ESTÃO CONVIVENDO DEVIDO A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONCRETAS POR PARTE DA EMPRESA VENHO POR INTERMÉDIO DESSE SOLICITAR A V. EXA., O CUMPRIMENTO DESSE REQUERIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO A EMPRESA CASCUDO EMPREENDIMENTOS PARA A DISCUSSÃO DOS IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS PARA O SETOR COM A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MUNICÍPIO DE ITABIRITO. JUSTIFICATIVA: TRAMITA NESSA CASA O PROJETO DE LEI 23/2019 QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSIDERANDO O GRUPO CASCUDO UM DOS MAIORES EM NOSSA CIDADE NO QUESITO DE LOTEAMENTOS, BEM COM GRANDE ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO REQUER SUA CONVOCAÇÃO PARA DISCUSSÃO E DEBATES DOS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS PARA TODO O SETOR.

REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO, INFORME SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA NO NASF PARTICIPANTES DOS CICLOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB TRATA-SE DE UM IMPORTANTE REPASSE PARA O MUNICÍPIO COM BASE NO DESEMPENHO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA, FORTALECENDO E MOTIVANDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MANEIRA QUE OS MESMOS POSSAM SER GRATIFICADOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO E ASSIM A SAÚDE DE ITABIRITO OBTER OS MELHORES ÍNDICES NO ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA. ITABIRITO CONFORME PORTARIA PÚBLICA PUBLICADA NA IMPRENSA NACIONAL EM 20 DE MAIO RECEBE UM REPASSE ESTIMADO EM 84 MIL REAIS COM BASE NA AVALIAÇÃO EXTERNA DO 3º CICLO DO PROGRAMA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO AO EXMO. DR. ANTÔNIO FRANCISCO GONÇALVES – JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABIRITO, CUMPRIMENTANDO-O PELA PARTICIPAÇÃO, APOIO E PAPEL DECISIVO NA IMPLANTAÇÃO DA APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CONDENADOS DE ITABIRITO. AS OBRAS JÁ ESTÃO EM FASE DE CONCLUSÃO E MUITO EM BREVE SERÁ INAUGURADA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA LOCALIZADO NO BAIRRO MEU SÍTIO. SEGUNDO MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE, O RESERVATÓRIO POSSUI VAZAMENTOS, MESMO APÓS DUAS MANUTENÇÕES FEITAS NO LOCAL.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE NO PREÇO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDE A COMUNIDADE DE BOM SUCESSO. SEGUNDO RELATO DOS MORADORES, O REAJUSTE FOI DE 75%. A COMUNIDADE AINDA RECLAMA SOBRE A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS DIAS DISPONÍVEIS, QUE ATUALMENTE SÃO APENAS DE SEGUNDA A SEXTA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA ESCLARECIMENTOS SOBRE ALGUNS QUESTIONAMENTOS DE PONTOS DO PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA: - COMO VAI HAVER PROTEÇÃO DAS NASCENTES QUE ABASTECEM A NOSSA CIDADE, SE EM ZAP VAI PODER MINERAR? O PROJETO NÃO TRATA SOBRE OS MANANCIAIS QUE ABASTECEM NOSSA CIDADE, NEM DAS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NEM DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESPECIAL. INCLUSIVE NA PÁGINA 37, FALA SOBRE AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PODERÁ HAVER ATIVIDADE MINERARIA, SEJA ISSO ZONA URBANA OU RURAL, O QUE É UM CONTRASSENSO TOTAL! - PORQUE NÃO CITARAM O MONUMENTO NATURAL ESTADUAL PICO DE ITABIRITO ENTRE AS ÁREAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL? NO PROJETO É DESCRITO AS ÁREAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NO CASO O MONUMENTO NATURAL SERRA DA MOEDA E A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE AREDES, MAS NÃO É CITADO O MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DO PICO DE ITABIRITO. DEFENDO QUE É PRECISO DEIXAR ISSO BEM CLARO. - POR QUE O PROJETO É OMISSO SOBRE A QUESTÃO DAS BARRAGENS? NÃO TRATA SOBRE UM POSSÍVEL DESASTRE, NEM SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. AS INFORMAÇÕES SUPRACITADAS SERVIRÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE CABEM AO VEREADOR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO REPOSIÇÃO DOS CAROS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA UPA CELSO MATTOS, SENDO QUE EXISTEM PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E AGUARDAM A CONVOCAÇÃO. SEGUNDO INFORMAÇÕES, OS CONTRATADOS SAÍRAM E AS VAGAS AINDA NÃO FORAM PREENCHIDAS, SOBRECARREGANDO OS DEMAIS SERVIDORES. AS INFORMAÇÕES SUPRACITADAS SERVIRÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE CABEM AO VEREADOR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

QUE SEJA SOLICITADO AO SAAE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONTA DE ÁGUA, COM A COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA PARA CADA APARTAMENTO DO “MORADA VIVA”, ATÉ QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO INDIVIDUAL DE HIDRÔMETRO PARA CADA APARTAMENTO. JUSTIFICA-SE QUE DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVERÁ SER FEITA SEM PREJUÍZO AO CONSUMIDOR, LOGO, O SAAE É PRESTADOR DE SERVIÇO. NO QUE TANGE À COBRANÇA, MORADORES DOS APARTAMENTOS DO “MORADA VIVA”, PAGAM VALORES INCOMPATÍVEIS COM O SEU CONSUMO, VISTO QUE, TEM FAMÍLIAS QUE SÃO COMPOSTAS POR NÚMERO DIFERENCIADO DE PESSOAS, PORÉM OS VALORES DAS CONTAS DE ÁGUA É O MESMO PARA TODOS, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE MEMBROS DA FAMÍLIA. CONSIDERANDO QUE O CONSUMIDOR É A PARTE VULNERÁVEL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONCLUI-SE QUE OS REFERIDOS MORADORES ESTÃO PAGANDO POR UM PRODUTO QUE MUITAS DAS VEZES, NÃO É A QUANTIDADE CONSUMIDA. SENDO ASSIM, SE FAZ NECESSÁRIO A INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONTAS A COBRANÇA DA TAXA MÍNIMA PARA CADA APARTAMENTO, ATÉ QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA HIDRÔMETRO.

QUE SEJA SOLICITADO À EMPRESA VALE S/A O USO DA QUADRA DE ESPORTES DO GREMBER. JUSTIFICATIVA: DEVIDO SER UM LOCAL COBERTO, SERIA MAIS UM LOCAL PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DISPONÍVEL A POPULAÇÃO.

SOLICITE À EMPRESA VALE S/A, PROMOVER, COMO MEDIA MITIGADORA DOS PROBLEMAS OCASIONADOS PELA POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DAS BARRAGENS, A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO FESTIVO NO MÊS DE JULHO, EM LOCAL DEFINIDO FORA DA ÁREA DELIMITADA QUE POSSA SER AFETADA PELO ROMPIMENTO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NO INTUITO DE FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL COMO FORMA DE MINIMIZAR A NÃO REALIZAÇÃO DE UM DOS PRINCIPAIS EVENTOS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O JULIFEST. O JULIFEST ALÉM DE SEU UM EFETIVO QUE PROMOVE A SOCIALIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES E VISITANTES, A VALORIZAÇÃO DA CULTURA, DO FOLCLORE E DA CULINÁRIA DA NOSSA REGIÃO, TAMBÉM PROMOVE O AQUECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL. A NÃO REALIZAÇÃO DESTE EVENTO POR UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PROVOCADA PELA EMPRESA VALE S/A, IMPACTA DIRETAMENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E NO COMÉRCIO DA CIDADE, PREJUDICANDO NÃO SOMENTE OS COMERCIANTES, MAS TAMBÉM O PODER PÚBLICO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA CIDADE.

SOLICITE À EMPRESA VALE S/A, PROMOVER, COMO MEDIA MITIGADORA DOS PROBLEMAS OCASIONADOS PELA POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DAS BARRAGENS, A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO FESTIVO NO MÊS DE JULHO, EM LOCAL DEFINIDO FORA DA ÁREA DELIMITADA QUE POSSA SER AFETADA PELO ROMPIMENTO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NO INTUITO DE FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL COMO FORMA DE MINIMIZAR A NÃO REALIZAÇÃO DE UM DOS PRINCIPAIS EVENTOS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O JULIFEST. O JULIFEST ALÉM DE SEU UM EFETIVO QUE PROMOVE A SOCIALIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES E VISITANTES, A VALORIZAÇÃO DA CULTURA, DO FOLCLORE E DA CULINÁRIA DA NOSSA REGIÃO, TAMBÉM PROMOVE O AQUECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL. A NÃO REALIZAÇÃO DESTE EVENTO POR UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PROVOCADA PELA EMPRESA VALE S/A, IMPACTA DIRETAMENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E NO COMÉRCIO DA CIDADE, PREJUDICANDO NÃO SOMENTE OS COMERCIANTES, MAS TAMBÉM O PODER PÚBLICO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA CIDADE.

AO PAR DE CUMPRIMENTA-LO, VENHO PRO MEIO DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, O CONVITE PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, O SECRETÁRIO DE TRÂNSITO LUKE, A GUARDA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O COMANDANTE MATIAS, A POLÍCIA MILITAR COM O CAPITÃO WAGNER E A CABO CAMILA E SEUS MEMBROS. O INTUITO É ABORDAR O PROJETO REDE DE ESCOLAS PROTEGIDAS. TIVE A OPORTUNIDADE DE ESCUTAR SOBRE O PROJETO E ACREDITO QUE É UM ASSUNTO DE INTERESSE PÚBLICO QUE DEVA SER LEVANTADO NESTA CASA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AOS COMANDANTES DA POLICIA MILITAR E GUARDA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, CUMPRIMENTANDO-OS PELA BRILHANTE IDEALIZAÇÃO DO PROJETO REDE DE ESCOLAS PROTEGIDAS E CONVIDANDO-OS A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS PARA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE AS AÇÕES QUE VEM SENDO REALIZADAS.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A ALINE CRISTINA DE CARVALHO SILVA E MARINA MAGALHÃES E SILVA BAUTISTA, ENFERMEIRAS DA UNIDADE BÁSICA DO SANTA RITA, CUMPRIMENTANDO-AS PELO BRILHANTE DESEMPENHO FRENTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO. RECEBEMOS BASTANTES ELOGIOS DA COMUNIDADE LOCAL SOBRE O CARINHO E TRATO QUE AS MESMAS TIVERAM, SOBRETUDO, COM OS IDOSOS E CRIANÇAS. TODO RECONHECIMENTO E RESPEITO À RELEVANTE ATUAÇÃO DESTAS COMPETENTES PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO!

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ESCLARECIMENTOS SOBRE O MAPA 15 DO PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NESSA CASA: RECEBI EM MEU ESCRITÓRIO PARLAMENTAR UMA RECLAMAÇÃO SOBRE O MAPA 15 QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES, APRESENTA UM ERRO EM RELAÇÃO AO ACONCHEGO DA SERRA. OS LIMITES DO MONUMENTO NATURAL DA SERRA DA MOEDA ESTÃO ENTRANDO DENTRO DO ACONCHEGO DA SERRA, RECOBRINDO AS DUAS PRIMEIRAS RUAS E QUADRAS DO LOTEAMENTO, O QUE INVIABILIZA QUAISQUER CONSTRUÇÕES NESTAS QUADRAS, ISSO INCLUINDO A IGREJA, PORTARIA, CAIXAS D’ ÁGUA E TODAS AS CASA DESTA QUADRA. É NECESSÁRIO REAVALIAR A ELABORAÇÃO DESTE REFERIDO MAPA, POIS SABE-SE QUE O LIMITE DO MONA É A CERCA DO CONDOMÍNIO. ALÉM DISSO, O MAPA INDICA DUAS FAIXAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL “NON AEDIFICANDI” QUE TEORICAMENTE CORRESPONDERIA A CURSOS D’ ÁGUA, NESTAS MESMAS DUAS QUADRAS SUPERIORES, CURSOS D’ÁGUA ESTES NÃO EXISTEM, SENDO QUE ESTAS ÁREAS JÁ SÃO LOTEADAS E JÁ TEM CASAS CONSTRUÍDAS OU EM CONSTRUÇÃO, INCLUINDO MAIS UMA VEZ O LOCAL ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA A IGREJA. ESTE MAPA É ALGO EXTREMAMENTE PREOCUPANTE E NÃO PODE DE FORMA NENHUMA, SER APROVADO DESSA MANEIRA. NESSE SENTIDO, SOLICITO UMA AVALIAÇÃO SOBRE O FATO E QUE SEJA ESCLARECIDO SOBRE A VERACIDADE OU NÃO DO FATO. AS INFORMAÇÕES SUPRACITADAS SERVIRÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE CABEM AO VEREADOR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CAPIVARAS E AS POSSÍVEIS INFESTAÇÕES DE CARRAPATOS NAS ÁREAS PRÓXIMAS AO SEU HABITAT. CONFORME NOTÍCIA DO JORNAL O TEMPO, ONTEM, HOUVERAM MORTES EM CONTAGEM/ MINAS GERAIS CAUSADAS PELA FEBRE MACULOSA – DOENÇA CAUSADA PELA PICADA DO CARRAPATO ESTRELA – E A CAPIVARA É CONSIDERADA UM DOS ANIMAIS HOSPEDEIROS DESSAS ESPÉCIE. JUSTIFICATIVA: VISA GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES PRÓXIMOS AS ÁREAS RIBEIRINHAS.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS REFERENTES AS MONITORADAS/ APOIOS ESCOLARES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO, REGIDO PELA LEI 3008: - SEGUNDO INFORMAÇÕES CONSTADAS NO EDITAL 06/2014, O VENCIMENTO PREVISTO DE ACORDO COM O EDITAL SERIA: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). POSSE EM JANEIRO DE 2016 COM O SALÁRIO DE R$ 880,00. OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM O ANEXO O SALÁRIO PROMETIDO NO EDITAL SERIA ACIMA DO MÍNIMO (EM TORNO DE 22% A MAIS), CONSIDERANDO TAL SITUAÇÃO O SALÁRIO HOJE DEVERIA SER DE R$ 1217 EM MÉDIA. HOJE O SALÁRIO BRUTO É DE R$ 1049,40. - ONDE ESTÃO LOTADAS AS MONITORAS / APOIOS ESCOLARES? (VISTO QUE, DE ACORDO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NÃO PODEM RECEBER COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PELO FUNDEB, POIS A CATEGORIA NÃO SE ENQUADRARIA DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL QUE POSSUEM DIREITO A ESTE COMPLEMENTO). SABEMOS QUE DESDE 1996 A LDB (LEI DE DIRETRIZES DE BASE) CONSIDERA A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO (FATO RECONHECIDO E REGISTRADO PELA PRÓPRIA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE ITABIRITO COMO DEMONSTRADO NO DOCUMENTO A SEGUIR). DIANTE DE TAL SITUAÇÃO INSERIR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AS MESMAS, SE A EDUCAÇÃO INFANTIL É CONSIDERADA A PRIMEIRA ETAPA DA MODALIDADE? - MONITORAS TÊM ASSUMIDO TURMAS SOZINHAS. DESDE O INICIO DE 2017, NENHUMA DAS TURMAS CONTAM COM MONITORAS (PROFESSORAS) EM SALA NO PERÍODO DA TARDE, E SÃO ASSUMIDAS SOMENTE POR MONITORAS DE APOIO, E DE ACORDO COM CNE/CEB CUIDAR E INDISSOCIÁVEL DE EDUCAR SENDO ASSIM, NÃO HAVERIA COMO OU PORQUE NÃO SERMOS ENQUADRADOS NO QUADRO EDUCACIONAL.

Requeiro nos termos regimentais que a Prefeitura Municipal de Itabirito promova garantia dos direitos legais das pessoas com deficiência, em especial as com a Síndrome de Down, conforme as necessidades apresentadas pelas famílias à Câmara Municipal de Itabirito sendo: - Secretaria de Transporte: estacionamento prioritário nas regiões hospitalares da cidade, UPA e UBSs. - Secretaria de Educação: acompanhamento nas escolas, visando à permanência das crianças no ensino regular, com especial atenção ao fornecimento de professor de apoio previsto em lei. - Oferecimento de bolsas de estudo a partir do maternal. - Secretaria de finanças: Isenção do imposto IPTU para as famílias com crianças com Síndrome de Down, bem como para todos os deficientes. - Secretaria de Saúde – Prioridade de atendimento médico-hospitalar. - Secretaria de Cultura e Esporte: Preferência por professores/ instrutores que tenham capacitação no trato com deficientes, em especial ao deficiente intelectual, ou a capacitação

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROMETIDA LIGAÇÃO DE ÁGUA NA RUA PAINA, NO MARZAGÃO, QUE AINDA NÃO FOI EFETIVADA. TRATA-SE DE UMA CONSTANTE REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DR. ROVENIO MENDES LINHARES, MÉDICO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, CUMPRIMENTANDO-O PELO BRILHANTE SERVIÇO PRESTADO A TODA COMUNIDADE. TODO NOSSO RECONHECIMENTO E RESPEITO À RELEVANTE ATUAÇÃO DESSE COMPETENTE PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO NOSSO MUNICÍPIO!

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA M DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COM AS 10 EMPRESAS QUE POSSIVELMENTE SE INSTALARÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME COMENTADO PELO SECRETÁRIO ANTÔNIO AVELAR EM SUA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 25/03.

QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE ITABIRITO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A ANÁLISE DE VIABILIDADE DO SERVIÇO A SER PRESTADO NO BAIRRO PORTÕES. JUSTIFICATIVA: SEGUNDO REPASSADO, A EMPRESA ALEGA AOS MORADORES QUE NÃO EXISTE DEMANDA DE ENTREGA PARA O BAIRRO. OS MORADORES RECLAMAM DA FALTA DE ATENDIMENTO DO CORREIO. PARA O RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENTREGAS, OS MESMOS TÊM QUE SE DESLOCAR ATÉ A AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA.

QUE O MUNICÍPIO DE ITABIRITO TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O CANCELAMENTO DA REALIZAÇÃO DA 15º SEMANA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. TAL SITUAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DAS SEGUINTE CONSIDERAÇÕES: - A COORDENADORIA DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO, APRESENTOU MOTIVAÇÃO AO TRE PARA REAGENDAMENTO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES; - NÃO HÁ UM CONSENSO POR PARTE DO ÓRGÃO DE DEFESA NO CASO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM PROL DA SEGURANÇA DO POVO DE ITABIRITO; - O EVENTO ESTÁ PREVISTO PARA SER REALIZADO NO MESMO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR, MOTIVO PELO QUAL É VEDADA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PUBLICIDADES É PROPAGANDAS; - O CUSTO DO EVENTO PARA O MUNICÍPIO DE ITABIRITO É RELEVANTE E A ATUAL SITUAÇÃO; - NÃO HÁ PREVISÃO PARA O REPASSES PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DOS VALORES EM ATRASO E REGULARIZAÇÃO DOS REPASSES VIGENTES.

QUE O MUNICÍPIO DE ITABIRITO RECOMENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS A NÃO COMERCIALIZAREM NEM INCENTIVAREM A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA DE ATIVIDADE PARALELA E CONTINUA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS. O SERVIDOR TEM OBRIGAÇÃO DE ZELAR PLENAMENTE PELA SUA CARREIRA, RESGUARDANDO OS SEUS DIREITOS E CUMPRINDO SUAS OBRIGAÇÕES DENTRO DOS PADRÕES ÉTICOS E MORAIS. TAL RECOMENDAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA DENUNCIA DE QUE HÁ NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARALELAS QUE DEVEM SER APURADAS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. IMPORTANTE DESTACAR QUE TAL SITUAÇÃO PODE ATRAPALHAR O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES NAQUELE ÓRGÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A VIDA DOS CIDADÃOS DE ITABIRITO. CONFORME PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 190 DO ESTATUTO DO SERVIDOR É PROIBIDO EXERCER DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO, ATIVIDADE A ELE ESTRANHA, NEGLIGENCIANDO O SERVIÇO E PREJUDICANDO O BOM DESEMPENHO.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CLUBE USINA DA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE, CUMPRIMENTANDO-O PELO ILUSTRÍSSIMO TRABALHO SOCIAL DESEMPENHADO POR ESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO COM A ESCOLINHA DE FUTEBOL QUE ATENDE VÁRIAS CATEGORIAS NESSA CIDADE. COMO UM MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO, CUMPRIMENTO TODA A EQUIPE DO “USINA ESPERANÇA”, EM ESPECIAL OS DIRIGENTES GILMAR, SIDINEI E CÉSAR, E TODOS OS PROFESSORES PELOS SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.