Ordem do Dia/Expediente: 94 - Requerimento nº 404 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Requerimento nº 404 de 2026
Solicita informações e esclarecimentos acerca da implementação, cumprimento e efetividade da Lei Municipal nº 4.289/2025, que dispõe sobre medidas voltadas à promoção do bem-estar físico, mental e emocional dos servidores públicos municipais, bem como sobre a observância das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, especialmente da NR-1, com as recentes atualizações relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente laboral.
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