Ordem do Dia/Expediente: 69 - Requerimento nº 990 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 990 de 2025
Requer ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de regulamentar, por meio decreto ou encaminhamento de projeto de lei de iniciativa do Executivo, o funcionamento de pelo menos uma farmácia no município de Itabirito, garantindo atendimento à população 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Considerando que a matéria é de competência do Executivo Municipal, solicita-se ainda que a Prefeitura, por intermédio do setor responsável, promova diálogo com os representantes das farmácias locais, com o intuito de construir uma alternativa viável para a prestação contínua desse serviço essencial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação