Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. - - Pareceres aprovados em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/02/2026. |
Retirada de pauta a pedido do Autor Foi retirado de pauta atendendo ofício nº 023/2026, do Executivo. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito. - - Pareceres aprovados em 02/02/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 09/02/2026. |
Vista para Vereador(a) Vistas concedidas ao vereador Renê. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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"Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais". - - Pareceres aprovados em 09/02/2026.
Vistas concedidas ao vereador Leo em 09/02/2026. |
Vista para Vereador(a) Vistas concedidas ao vereador Leo. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque do Girassol no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta por Solicitação de Comissão Foram aprovados os pareceres das comissões pela rejeição do projeto, que foi rejeitado e encaminhado ao arquivo. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para promoção de espaços destinados à exposição e comercialização de produtos voltados às pessoas com Diabetes em eventos custeados pelo Poder Público Municipal. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº 58, Bairro Munu, no Município de Itabirito/ MG. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Denomina “Mirante Edivaldo Alberto Lima” o mirante localizado entre a João Gualberto de Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da residência de nº 558 desta última, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Denomina a Sede da Guarda Civil Municipal como “Sede Dr. João Batista de Freitas Carvalho”, a edificação localizada à Avenida dos Inconfidentes, nº 185, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização de carreatas natalinas no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste Município. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Incentivo à Capacitação Física dos Servidores da GUARDA CIVIL MUNICIPAL e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta por Solicitação de Comissão Foram aprovados os pareceres das comissões pela rejeição do projeto, que foi rejeitado e encaminhado ao arquivo. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Presidente Comunitário Parceiro do Município” e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes municipais para a proteção, convivência e preservação de animais silvestres e não domésticos no território do Município, e dispõe sobre ações educativas e preventivas. - - |
Aprovado em Primeira Votação |