1 - Indicação nº 182 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR O LEVANTAMENTO DO MEIO-FIO EM APROXIMADAMENTE 30 CENTÍMETROS E DESENTUPIR AS CANALETAS, QUE ESTÃO ENTUPIDAS COM CONCRETO, À RUA CORONEL ALVES, EM FRENTE AO N° 565, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.
Obs.: SOLICITAR O LEVANTAMENTO DO MEIO-FIO EM APROXIMADAMENTE 30 CENTÍMETROS E DESENTUPIR AS CANALETAS, QUE ESTÃO ENTUPIDAS COM CONCRETO, À RUA CORONEL ALVES, EM FRENTE AO N° 565, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Indicação nº 183 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR O RECAPEAMENTO NA RUA AO LADO DA ESCOLA DO SÃO JOSÉ
Obs.: SOLICITAR O RECAPEAMENTO NA RUA AO LADO DA ESCOLA DO SÃO JOSÉ
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Indicação nº 184 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR A RETIRADA DE SUCATA DE VEÍCULOS E ALARGAMENTO DA MESMA, NO INÍCIO DA RUA FARID AZIS RAHME, EM TERRENO DA PREFEITURA NO BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES.
Obs.: SOLICITAR A RETIRADA DE SUCATA DE VEÍCULOS E ALARGAMENTO DA MESMA, NO INÍCIO DA RUA FARID AZIS RAHME, EM TERRENO DA PREFEITURA NO BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Indicação nº 185 de 2015
Autor: Léo do Social
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SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA RUA RODRIGUES SILVA, ALTURA DOS NÚMEROS 160 E 186, BAIRRO SAUDADE.
Obs.: SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA RUA RODRIGUES SILVA, ALTURA DOS NÚMEROS 160 E 186, BAIRRO SAUDADE.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Indicação nº 186 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
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SOLICITAR A REFORMA E PINTURA DA QUADRA DA PRAIA.
Obs.: SOLICITAR A REFORMA E PINTURA DA QUADRA DA PRAIA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Requerimento nº 59 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
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SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DE NOSSA CIDADE NESTE MUNICÍPIO, REALIZAR UMA TROCA NA RUA BENJAMIM SIMÕES, 530.
Obs.: SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DE NOSSA CIDADE NESTE MUNICÍPIO, REALIZAR UMA TROCA NA RUA BENJAMIM SIMÕES, 530.
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Requerimento nº 60 de 2015
Autor: Max Fortes
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SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO AOS ILUSTRES VEREADORES, CONVIDANDO-OS PARA UMA VISITA TÉCNICA À ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADO NO MARZAGÃO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 13 DE MAIO DE 2015, A PARTIR DAS 10:00.
Obs.: SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO AOS ILUSTRES VEREADORES, CONVIDANDO-OS PARA UMA VISITA TÉCNICA À ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADO NO MARZAGÃO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 13 DE MAIO DE 2015, A PARTIR DAS 10:00.
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Aprovado(a) por unanimidade
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8 - Requerimento nº 61 de 2015
Autor: Max Fortes
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SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO AO GRUPO ESCOTEIROS CATA BRANCA - ITABIRITO, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO PARLAMENTAR, A SER REALIZADA NO DIA 25/05/2015, ÀS 19:30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO.
Obs.: SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO AO GRUPO ESCOTEIROS CATA BRANCA - ITABIRITO, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO PARLAMENTAR, A SER REALIZADA NO DIA 25/05/2015, ÀS 19:30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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9 - Requerimento nº 62 de 2015
Autor: Rose da Saúde
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SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DA COCA-COLA SOLICITANDO NOS INFORMAR O NÚMEROS DE FUNCIONÁRIOS DE ITABIRITO QUE TRABALHAM NA REFERIDA EMPRESA.
Obs.: SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DA COCA-COLA SOLICITANDO NOS INFORMAR O NÚMEROS DE FUNCIONÁRIOS DE ITABIRITO QUE TRABALHAM NA REFERIDA EMPRESA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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10 - Requerimento nº 63 de 2015
Autor: Rose da Saúde
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SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA COCA-COLA MANIFESTANDO A MINHA INDIGNAÇÃO QUANTO AS PERGUNTAS FEITAS PELA SECRETÁRIA, QUANDO FOI SOLICITADO POR MIN QUE FOSSE AGENDADA UMA REUNIÃO:
- SE O PREFEITO TINHA CONHECIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE AGENDAR UMA REUNIÃO?
- QUAL SERIA O ASSUNTO?
Obs.: SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA COCA-COLA MANIFESTANDO A MINHA INDIGNAÇÃO QUANTO AS PERGUNTAS FEITAS PELA SECRETÁRIA, QUANDO FOI SOLICITADO POR MIN QUE FOSSE AGENDADA UMA REUNIÃO:
- SE O PREFEITO TINHA CONHECIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE AGENDAR UMA REUNIÃO?
- QUAL SERIA O ASSUNTO?
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Aprovado(a) por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
Obs.: 6 votos contrários dos vereadores Denilson Francisco Braga, Ricardo Francisco de P. A. Cruz, Rildo Xavier de Morais, Leandro Silva Marques, Rosilene do Carmo Cardoso e Luís Fernando Carolino Xavier e 7 votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo Pereira dos Santos, Gilmar Alfenas, Antônio de Oliveira Bosco, Francisco Alves de Souza, Rodrigo Campos Chagas, Davi de Araújo Antunes e Maximiliano Silva Baeta Fortes.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Autor: Léo do Social
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.
Obs.: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Gilmar Alfenas
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2963, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2963, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO MUNU.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO MUNU.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Denilson Francisco Braga
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Autor: Max Fortes
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2208, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2208, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2547, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2547, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para as Comissões
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Autor: Léo do Social
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DENOMINA ALAMEDA DAS PALMEIRAS, A RUA HUM, DO BAIRRO ÁLVARO MAIA 2, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ALAMEDA DAS PALMEIRAS, A RUA HUM, DO BAIRRO ÁLVARO MAIA 2, NESTE MUNICÍPIO.
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Encaminhado para as Comissões
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Autores: Toninho da Associação, Léo do Social, Rocha do PT
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INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO.
Obs.: INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIAIS E PARTICULARES DE ENSINO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO.
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Encaminhado para as Comissões
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA RUA ANA MARIA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA RUA ANA MARIA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para as Comissões
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