Lei Ordinária Municipal nº 2.853, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2853
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
HAL DA CAMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A., destinado à implantação de unidade industrial para a produção de bebidas e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA - MUNICÍPIO - DOAR - ÁREA - TERRENO - SPAL -INDÚSTRIA -BRASILEIRA - BEBIDAS - DESTINADO - IMPLANTAÇÃO - UNIDADE -INDUSTRIAL - PRODUÇÃO - BEBIDAS
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.985, de 18 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.268, de 24 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica