Lei Ordinária Municipal nº 3.268, de 24 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3268
Ano
2018
Data
24/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2853, de 28/12/2011, que autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL INDÚSTRIAL BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., destinada à implantação de unidade industrial para a produção de bebidas, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica