Lei Ordinária Municipal nº 2.985, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2985
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2853 de 28/12/2011 que autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A, destinado à implantação de unidade industrial para a produção de bebidas e altera a Lei Municipal nº 2323 de 22/12/2003 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Indexação
DOAR ÁREA DE TERRENO A SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE BEBIDAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL 2323 DE 22/12/2003 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Observação
Assuntos
- Doação
- Imposto
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica