Lei Ordinária Municipal nº 2.836, de 26 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2836
Ano
2011
Data
26/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2011
Veículo de Publicação
HALL DA CÂMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera e Consolida a Lei Municipal n° 2535/06, que alterou a Lei 1881/95, que criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências."
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica instituído o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabirito - FUNDI, com o objetivo de dar suporte financeiro a projetos de implantação, modernização, expansão e diversificação de micro e pequenas empresas localizadas no Município de Itabirito.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.921, de 23 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.476, de 19 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica