Lei Ordinária Municipal nº 4.381, de 01 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4381
Ano
2025
Data
01/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Pedala Itabirito” e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada para a implantação e manutenção de um sistema de empréstimo gratuito de bicicletas no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Programa
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica