Lei Ordinária Municipal nº 4.531, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4531
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.381, de 01 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica