Lei Ordinária Municipal nº 4.372, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4372
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2292, de 03 de setembro de 2003, que proíbe mudança de nomes de logradouros públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.963, de 05 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica