Lei Ordinária Municipal nº 2.292, de 03 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2292
Ano
2003
Data
03/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROIBIÇÃO NA MUDANÇA DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
LOGRADOUROS PUBLICOS
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
- Trânsito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.372, de 25 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica