Lei Ordinária Municipal nº 3.963, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3963
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 2292 de 03 de setembro de 2003, que proíbe a mudança de nome de logradouros públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.372, de 25 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica