Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.687, de 06 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica