Lei Ordinária Municipal nº 3.532, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3532
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2422, de 25 de julho de 2005, que “reorganiza o CODEMA e altera a nomenclatura para CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.253, de 24 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica