Lei Ordinária Municipal nº 3.077, de 24 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3077
Ano
2015
Data
24/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito - PME para o decênio de 2015/2024, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, bem como na Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.487, de 17 de dezembro de 2020
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.486, de 04 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica