Lei Ordinária Municipal nº 2.874, de 26 de junho de 2012

Revoga a Lei Nº 2730, de 22 de julho de 2009, substitui o Anexo I do Art. 4º da Lei Nº 2577, de 28 de março de 2007 que dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e dá outras providências.

Art. 1° Fica substituído o Anexo I, mencionado no Art. 4° da Lei Municipal n° 2577, de 28 de março de 2007, pelo Anexo I pertinente à presente Lei.