Lei Ordinária Municipal nº 2.730, de 22 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2730
Ano
2009
Data
22/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2484, de 15 de março de 2006, e alterações posteriores, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n°. 2484, de 15 de março de 2006, pelo Anexo I constante da presente Lei.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.804, de 11 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.874, de 26 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica