Lei Ordinária Municipal nº 2.917, de 29 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2917
Ano
2013
Data
29/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores e dá outras disposições”.
Indexação
Observação
Faixa salarial ..............................................Valor individual do auxílio
Até R$ 895,99............................................R$ 150,00
De R$ 896,00 a R$ 1.133,99.................R$ 140,00
De 1.134,00 a 1.760,00..........................R$ 100,00
Até R$ 895,99............................................R$ 150,00
De R$ 896,00 a R$ 1.133,99.................R$ 140,00
De 1.134,00 a 1.760,00..........................R$ 100,00
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica