Lei Ordinária Municipal nº 2.465, de 14 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2465
Ano
2005
Data
14/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Perímetro Urbano das Áreas Urbanas Especiais de Itabirito/MG, em conformidade com o Plano Diretor.
Indexação
Observação
Art. 1°. - Ficam instituídos os Perímetros Urbanos das Áreas Urbanas Especiais - URBE, abaixo definidos, em conformidade com o Plano Diretor.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.667, de 28 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.705, de 17 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica