Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
VETO 2/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Fabinho Fonseca (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
VETO 3/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 30/2026 - O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais, e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 30/2026, que "Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município".
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Renê Butekus (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 4/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 38/2026 - Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Ezio Pimenta (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 5/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 39/2026 - Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Ezio Pimenta (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 6/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 40/2026 - Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Ezio Pimenta (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 7/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 41/2026 - Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Ezio Pimenta (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 8/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 42/2026 - Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Ezio Pimenta (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 9/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 43/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das compras nos caixas preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Ezio Pimenta (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 10/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 49/2026 - Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom Jesus do Galo; Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Ezio Pimenta (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 11/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 62/2026 - Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
VETO 12/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 63/2026 - Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MOC 1/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Rosilene do Carmo Cardoso, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
MOC 2/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Renata Antunes Fogaça, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Daniel Sudano
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 3/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Marly Guimarães de Melo, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 4/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Enedina de Fátima Alves Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 5/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Vivilia Ursula da Costa França, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Fabinho Fonseca
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 6/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Emir Julia Braga, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 7/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil à Aline Marques Mendonça, às mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Léo do Social
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 8/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Simone Lilian Pereira Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Lucas do Zé Maria
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 9/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Eliane Aparecida de Souza, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Manoel da Autoescola
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 10/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Beatriz Martins de Melo França, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Márcio Juninho
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 11/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Elizângela de Fátima Pessoa Miranda, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Max Fortes
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 12/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Anésia Galo Rodrigues, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Rose da Saúde
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
MOC 13/2026 - Moção de Mãe Nota Mil
Ementa: Concede Moção de Mãe Nota Mil a Nilza Dantas Pereira, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Danilo Grilo
Relatorias:
Fernando da Sheila (CEM - Comissão Especial para dar parecer sobre moção)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|