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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Capacitação Física dos Servidores da GUARDA CIVIL MUNICIPAL e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:31:53
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta por Solicitação de Comissão
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Pareceres aprovados, projeto inconstitucional conforme parecer jurídico.
Texto Original
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 17:22:56
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fernando da Sheila (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Fabinho Fonseca (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLS 35/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fernando da Sheila (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Fabinho Fonseca (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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