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Concede Diploma de Mérito Educacional à Lenir Maria Amorim França de Oliveira.

Concede Medalha Ana Amélia Carneiro Mendonça à Núbia Eunice Viana Ferreira.

Concede Diploma de Mérito Empresarial à Nutrito Agropecuária.

Concede diploma de Mérito Educacional à Shirley Aparecida Batista Barbosa.

Concede título de Cidadão Honorário à Alex Rodrigues Teixeira.

Concede Diploma de Mérito Esportivo à Izabel Leão Silva de Oliveira.

Concede Diploma de Mérito Comercial a Herculano Mineração LTDA.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jaziel Ribeiro Coelho.

Concede a Medalha Francisco Homem Del Rey à Bernardo Andrade Nogueira.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à Áureo Augusto Silva Lopes.

Concede Diploma de Mérito Comercial à Pede Praçaí.

Concede Diploma de Talento Itabiritense à Luiz Otávio Pedrosa Lima Lopes.

Concede Diploma de Mérito Esportivo à Karina Laine Silva Baeta.

Regulamenta o rito sumaríssimo para apuração de procedimento administrativo correlatos ao recebimento de representações, denúncias, reclamações, notícias de irregularidades e requerimentos, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e, dás outras providências.

Disciplina a verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 13/2022, que "Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Itabirito/MG".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 46/2022, que "Denomina a rua Geraldo Silvestre de Almeida, neste município".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 72/2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de possibilitar aos usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas consultar o seu posicionamento na fila por meio virtual ou nas UBSs da Rede Municipal de Saúde e da outras providências".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 89/2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site da Prefeitura, das Informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município, e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 93/2022, que "Institui no município de Itabirito a 'SEMANARTE' - Semana Municipal de Arte, que tem por finalidade expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos artistas do município de Itabirito e comemorar o Aniversário da cidade, oportunizando acesso à cultura e para a população".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 112/2022, que "Dispõe sobre a publicação na internet de lista de espera de projetos arquitetônicos requeridos junto à Secretaria Municipal de Urbanismo".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 115/2022, que "Institui o Lei Toninho Di'dalva, que integra o Concurso 'Comida de Buteco' ao Calendário Oficial do Município de Itabirito/MG".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 150/2022, que "Declara de utilidade pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 151/2022, que "Declara de Utilidade Pública a entidade Esportiva Inconfidentes Futebol Clube".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 156/2022, que "Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do município, dos nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no Município de Itabirito/MG".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 209/2022, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Itabirito o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais com pix, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 128/2022, que "Institui o 'Selo Empresa amiga da Educação' e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 013/2022, que "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide manter o VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei n° 46/2022, que "DENOMINA A RUA GERALDO SILVESTRE DE ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO".

A Câmara Municipal de Itabirito por seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a José Carlos Henriques, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito por seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a José Carlos Henriques, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito por seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Erciméia Aparecida Pereira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito por seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Italaney Rodrigues Viana Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Maria de Fátima Benedito Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Célia de Melo Queiroz, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Simeão Simeão Eustáquio Timóteo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Patricia Cristina de Paula Braga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Lucione Lapa Netto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Marcela Lima Braga Matos ,pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Daniele de Paula Rafael Muniz, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Jefferson Leandro Lucas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Geralda Correia de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.