Veto do Prefeito nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 128/2022, que "Institui o 'Selo Empresa amiga da Educação' e dá outras providências".
Indexação
Observação