Veto do Prefeito nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 93/2022, que "Institui no município de Itabirito a 'SEMANARTE' - Semana Municipal de Arte, que tem por finalidade expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos artistas do município de Itabirito e comemorar o Aniversário da cidade, oportunizando acesso à cultura e para a população".
Indexação
Observação