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Denomina como Bairro Estância Real o "Loteamento Estância Real" localizado neste Município.

Dispõe sobre a concessão de Emenda Impositiva para o Exercício de 2022.

Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista do Manancial de Itabirito, neste Município.

Declara de Utilidade Pública a AGITA - Associação de Ginastas Itabirito, neste Município.

Altera a Lei Municipal nº 3324, de 08 de julho de 2019, que define os perímetros urbanos do Município de Itabirito/MG.

"Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Itabirito o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições."

"Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município de Itabirito."

Denomina como "Praça do Centenário" a praça localizada na confluência entre as Ruas João Pessoa e Pio XII, na área central do Município de Itabirito.

Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais do Município de Itabirito.

Altera a Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Supre o art. 4º do Projeto de Lei nº 02 de 05 de janeiro de 2022.

Supre o art. 14 do projeto de lei nº 03 de 17 de janeiro de 2022.

Suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 2022.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 44, de 29 de abril de 2022.

Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 44, de 29 de abril de 2022.

Modifica a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais, que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito.

Modifica a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Manutenção do Desenvolvimento Econômico.

Modifica a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Manutenção do Desenvolvimento Econômico.

Modifica a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Manutenção do Ensino Fundamental.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital no Ensino Fundamental.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital no Ensino Fundamental.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, da Gestão da Educação.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Administração Pública.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Administração Geral.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, do Desenvolvimento e Democratização do Desporto, do Lazer, da Promoção da Saúde.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Educação Infantil - Creche.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Educação Infantil - Creche.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Educação Infantil - Creche.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, da Cultura, Arte e Patrimônio.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, da Cultura, Arte e Patrimônio.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, da Gestão da Educação.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana.

Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Habitação.

Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 44, de 29 de abril de 2022.

Dispõe sobre o pagamento de subsídios aos Vereadores nas situações que descreve, e dá outras providências.

Regulamenta o Art. 40 da Lei Municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera dispositivo que especifica a Resolução nº 01/2021 que dispõe sobre a concessão de homenagens no exercício da Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.