Lei Ordinária Municipal nº 3.788, de 25 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3788
Ano
2022
Data
25/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Emenda Impositiva para o Exercício de 2022. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Contribuição de Emenda Impositiva, no Exercício Financeiro de 2022, à Organização da Sociedade Civil, Itabirito Vôlei Clube, listada no Anexo I desta lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emenda Impositiva
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 17 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica