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Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO juntamente com a secretaria competente que informe qual valor foi investido em comunicação (publicidade) e quais foram os tipos de publicidades realizadas?

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO juntamente com a secretaria competente informações de quanto do repasse realizado pelos governos Federal e Estadual gastou-se com contratação de pessoal? Solicito que apresente uma listagem contendo nome do profissional, função (no caso da contratação de médicos, descrever especialidade) e o período para que foi contratado.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente estudar a viabilidade de encaminhar a esta casa Projeto de Lei em que se propõe a criação de um CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) itinerante, ou seja, que tenha equipes do CRAS que possam visitar as localidades mais distantes da Sede com população em situação de vulnerabilidade.

Que Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, que se encontra sobre a comissão possa voltar a tramitar nessa Casa Legislativa.

Que a Secretaria Municipal de Saúde, sobre a programação de vacinação na população com comorbidades graves.

Que o Exmo. Sr. Prefeito Orlando Amorim Caldeira através do Comitê Extraordinário de Enfrentamento à Pandemia determine a Controladoria Geral Interna do Município que em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Comunicação promovam da melhor forma a transparência dos dados na aplicação das vacinas no combate à Pandemia COVID-19 em nosso Município. Ressaltamos que tal medida visa garantir o princípio da publicidade, porém respeitando rigorosamente o direito à intimidade e à vida privada, conforme artigo 5°, inciso X, bem como as situações legais de sigilo, conforme artigo 5° inciso XXXIII da Constituição Federal. Os dados deverão ser disponibilizados seguindo os princípios regidos pelo art. 6° da Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018, principalmente considerando a boa-fé. Importante destacar que a Câmara Municipal de Itabirito tem o dever de fiscalizar e garantir transparência nas ações do Poder Executivo, porém respeitando nossa Constituição Federa

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações se existe uma equipe da prefeitura na demarcação dos postes com lâmpadas queimadas.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre qualidade do material da GERDAU doado para recuperação das estradas rurais.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações do procedimento da liberação da fresa de asfalto da via 040 para a Prefeitura Municipal de Itabirito.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações à respeito do início da atividade do Castramóvel da prefeitura e como será o procedimento para os atendimentos.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações acerca do processo de estágio de enfermagem no nosso Município.

Que o envio de ofício a SHIRLEY SILVA RODRIGUES parabenizando-a pelo trabalho voluntário em Itabirito na recuperação e tratamento de dependentes químicos em nossa cidade.

Que o envio de ofício ao Dr. Paulo Barbosa, presidente da OAB/Itabirito parabenizando pelo brilhante trabalho que tem realizado a frente desta renomada entidade não só em sua condução com os advogados, mas também com o fortalecimento das comissões da entidade que beneficiam diretamente a população da nossa cidade.

Que o envio de ofício ao ilustre Secretário de Saúde, solicitando informações sobre as políticas públicas do município para o enfrentamento e combate do uso de álcool e drogas, bem como quais ferramentas de trabalho são utilizadas para o tratamento dos dependentes.

Que o envio de ofício ao ilustre Secretário de Fazenda, solicitando informações sobre a emenda parlamentar do Deputado Estadual Charles Santos, no valor de R$ 250.000,00. Requeiro informações sobre a data que o valor foi creditada na conta do município.

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente informações sobre todos os cargos de nomeação do governo municipal, tal informação deverá conter; - Nome - Data de admissão - Secretaria pertencente - Graduação de cada nomeado

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente as seguintes informações sobre as doações de material de construção doados pela secretaria municipal de assistência social de Itabirito no período de Setembro de 2018 a Março de 2021, contendo a relação dos atendidos com a especificação do material doado e quantidade. Requeiro também o valor gasto mês a mês com o benefício.

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente, informações sobre valor que o município vem economizando com o transporte escolar municipal e intermunicipal e onde esse valor tem sido investido haja vista que, devido à pandemia tal gasto não vem sendo realizado.

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente, as seguintes informações relacionadas ao KIT ESCOLAR que vem sido distribuído pelo município para os alunos durante o enfrentamento ao COVID-19.

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente as seguintes informações lista dos servidores que receberam o abono do covid-19 referente ao projeto lei 08/21, tal informação deverá conter. - Nome - Secretaria pertencente - Função e local de trabalho

Que o envio de ofício ao Secretário de Urbanismo, Geraldo Torres, solicitando informações sobre o projeto de extensão de rede no bairro Marzagão. Requer informações preliminares dos locais que serão contemplados, bem como previsão inicial de custo para que este parlamentar busque a viabilizar via emendas parlamentares a execução desta obra.

Que possam ser anexados junto ao Projetos de Lei 41/2021 de minha autoria o parecer técnico/jurídico solicitado por mim para fundamentar sobre a legalidade do mesmo.

Que seja apresentado à esta Casa Legislativa, um relatório dos valores licitados para as obras de asfalto em geral, quais os valores já gastos e destino de sua aplicação, porque estão sendo refeitos asfaltos em locais que estavam em bom estado, bem como, todo o cronograma de serviços de asfalto a serem realizados neste ano de 2021, preferencialmente com a indicação das ruas e locais que serão beneficiados e realizando uma comunicação previa a população para que não possa causar transtornos indesejáveis.

Que a respeito da solicitação de manutenção do PASSE GRATUITO PARA IDOSOS de 60 a 64 anos, com base em encaminhamento feito por esta Casa.

Que seja enviado ofício à empresa Minas Mais solicitando que os caminhões pipa passem com mais frequência no trecho: fim da Avenida José Farid Rahme pois a área não possui asfalto e a poeira tem incomodado os moradores do referido local.

Que seja enviado para o chefe do executivo juntamente com a secretaria Municipal de Cultura, requerimento solicitando que envie para essa Casa Legislativa, as seguintes informações: Considerando o atual cenário tão conturbado e sem perspectiva de finalização (abertura para eventos). Solicito, desta secretaria que envie cópia do planejamento descritivo adotado e as ações durante a pandemia para a classe artística de todos os seguimentos da cidade de Itabirito.

Que seja enviado para o chefe do executivo juntamente com a secretaria competente, requerimento solicitando a inclusão dos funcionários efetivos da Caixa e terceirizados da Caixa Econômica Federal - e demais instituições financeiras - nos grupos prioritários para a vacinação contra a COVID-19 no nosso munícipio.

Que seja enviado ao Chefe do Executivo juntamente com a secretaria competente, requerimento com as informações descritas nesse documento sobre o processo licitatório nº 033/2021 concurso 011/2021.

Que seja enviado para as seguintes comissões: finança, toma de conta e orçamento, legislação e justiça, cópia de parecer jurídico para análise, referente emenda aditiva 01 do projeto de lei 47 do ano de 2021 de minha autoria, contra pondo parecer jurídico desta casa sobre a referida.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações a respeito dos processos de regularização urbana, mais especificamente da região do Ribeirão do Eixo; se já existe algum plano de regularização em andamento e quais as previsões.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações a respeito dos projetos de extensão de rede elétrica, mais especificamente da região do Ribeirão do Eixo.

Com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, o envio de ofício à Comissão da OAB Mulher e Violência Doméstica da 62ª Subseção OAB/Itabirito composta pelas inscritas Dra. Gleice Santana (presidente), Dra. Valéria Albuquerque (vice-presidente), Dra. Tuanny Braga (secretária), Estefânia Santos (colaboradora) e Jaqueline Oliveira (colaboradora), parabenizando-as pelo brilhante trabalho à frente desta comissão, informando e orientando os cidadãos e cidadãs como combater a violência doméstica e quais canais podem ser utilizados.

Que o cronograma junto a secretaria responsável pelo serviço de terraplanagem, nivelamento e patrolagem das vias da zona rural. Faz-se necessário este levantamento pois recebemos diversas reclamações de moradores da zona rural questionando a demora na execução dos serviços de patrolagem nas vias.

Que a relação das Câmeras de Monitoramento em nosso município listando os locais que continua funcionando o monitoramento e os locais que não estão funcionando por ausência de manutenção corretiva. Faz-se necessário este levantamento pois os índices de violência em nossa cidade aumentaram demasiadamente no último ano. A título de comparação, enquanto as cidades que fazem parte da micro região de Ouro Preto tiveram redução nos índices de criminalidade, Itabirito, na contramão desta lógica viu seus indicadores dispararem. Assim, todas as ferramentas para combater a violência devem ser utilizadas e o sistema de monitoramento é uma medida extremamente importante.

Que a relação dos prédios públicos do município com as seguintes informações: 1 - Quais são os prédios do município que não estão sendo utilizados; 2 - Os que estão sendo utilizado como deposito de materiais e objetos da prefeitura; 3- Listar qual tipo de objeto ou materiais que está sendo guardado; 4 - Qual setor são responsáveis por esses objetos ou materiais. Faz-se necessário este levantamento pois o município conta hoje com diversos aluguéis, podendo economizar recursos públicos melhorando a gestão dos contratos e dos imóveis públicos da nossa cidade.

Que seja enviado ofício a Administração Pública Direta e Indireta solicitando informações do cumprimento da lei 3356 de 15 de outubro de 2019, de autoria do vereador Veirlâneo Branco que "instituiu o Programa Meu 1° Emprego para a contração de iniciantes na administração pública". A lei foi promulgada e válida desde janeiro de 2020, garante que 15% dos cargos comissionados já criados e os que vierem a ser criados, a jovens (de 18 anos a 25 anos) que estejam, pela primeira vez, devolvendo a atividade para a qual foram nomeados. Ressalta-se que a atual gestão que comanda nosso Município, tanto os gestores que comandam a Administração Pública Direta quanto os gestores que comandam a Administração Pública Indireta, já fizeram a nomeação diversos cargos comissionados e até a presente data não manifestaram estar em conformidade com a referida lei. Assim requer o número de nomeações compreendidos entre janeiro de 2020 e março de 2021, tanto da Administração Pública Direta como da Administraçã

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente que encaminhe informações detalhadas sobre quais ações voltadas para a classe artística de ITABIRITO a secretaria de Cultura está desenvolvendo durante a pandemia principalmente para bandas musicais, atores e os profissionais da dança.

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente que informe: - Quais empresas terceirizadas prestam serviços para o Saae. - Endereço das empresas prestadoras do serviço. - Quadro de funcionários com data de admissão.

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente que informe qual o nome da empresa responsável pela coleta do lixo em nosso município. Peço ainda que informe: - Nomes dos proprietários da empresa. - Número de caminhões prestando serviço para o município. - Número de caminhões em sua frota. - Relação dos funcionários com seus respectivos salários.

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente que informe sobre os valores gastos com manutenções realizadas nos veículos da frota da prefeitura no período de Setembro de 2018 a 30 de março de 2021. Solicito ainda que informe nomes dos prestadores de serviços, tipo do serviço realizado e relação de compra de peças para os respectivos veículos com seus valores.

Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente que informe quais empresas terceirizadas prestam serviço para a Secretaria de Transporte. Requeiro ainda que informe: - Qual nome da empresa prestadora do serviço. - Número de veículos prestando o serviço para o município. - Valor gasto mensalmente com essas empresas.

Que seja solicitado ao Poder Executivo, a prorrogação da data de vencimento dos tributos municipais, bem como, outras sugestões, considerando o cenário grave de pandemia e suas graves consequências econômicas e sociais na vida dos contribuintes. Tendo em mente que muitos cidadãos se tornaram incapazes de adimplir com as obrigações tributárias junto ao município (IPTU, taxas, ISSQN, Alvára, etc), sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. Diante disso, acerca do IPTU, solicitamos que o Poder Executivo envide os melhores esforços para editar novo Decreto, modificando o Decreto n° 13.705/2021, prorrogando o prazo para pagamento em cota única com 40% (quarenta por cento) de desconto, até o mês de agosto, bem como, que prorrogue a modalidade de parcelamento para até 10 (dez) parcelas, até 15/12/2021, sem incidência juros e multa. Da mesma forma, quanto ao ISSQN, solicitamos, também, o empenho do Executivo em conceder desconto de 40% (quarenta por cento), bem como, as taxas anexas e,

Que seja colocado no grupo prioritário de vacinação, os funcionários da Secretaria de Saúde.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, estudar a viabilidade de se colocar as Bandeiras do Panteão Nacional, localizado em frente a Prefeitura, a meio mastro.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente estudar a viabilidade de encaminhar a esta casa Projeto de Lei em que isente o IPTU para residentes do Município de Itabirito, que comprovadamente possuam renda mensal de até um salário mínimo e um único imóvel, objeto de sua residência.

Que a informação se ocorreu algum rompimento da rede de esgoto em decorrência do serviço de asfalto realizado em nossa cidade. Caso haja essa ocorrência por parte da empresa responsável pelo serviço de asfalto, os custos de reparo estão sendo arcados por quem?

Que Projetos de Lei 41/2021 de minha autoria seja paralisado e encaminhado para COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Que a informação se os servidores acima de 60 anos estão trabalhando de forma presencial, mesmo com município se encontrando da ONDA ROXA.

Que seja enviado para o chefe do executivo juntamente com a secretaria Municipal de saúde requerimento solicitando informações através de documentos, listagem de todos medicamentos fornecido aos usuários do sistema de saúde do nosso município. Solicito também, que seja informado quais estão em falta e previsão de reposição.

Que seja enviado a Mineração Ferro puro, ofício parabenizando seus proprietários e colaboradores, pela criação e execução do projeto Jaguará Florida, além de embelezar o distrito e região traz consigo muitas vantagens para a qualidade de vida das pessoas. Obs.: poderá enviar via e-mail: marianamorales@gmail.com