Requerimento nº 132 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
132
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, que se encontra sobre a comissão possa voltar a tramitar nessa Casa Legislativa.
Indexação
Observação