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PLO 121/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção dos animais no Município de Itabirito, visando a compatibilizar o desenvolvimento sócio econômico com o respeito e proteção aos animais.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Nilson Tem Tudo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.483, de 09 de dezembro de 2020
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PLO 146/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.485, de 14 de dezembro de 2020
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispões sobre a coleta seletiva de lixo reciclável e não reciclável na Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Geraldo Mendanha
Renê Butekus
Toninho da Associação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 02 de junho de 2020
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