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Resultados
PLO 1/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria escolas rurais.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 469, de 20 de março de 1963

PLO 3/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 471, de 20 de março de 1963

PLO 5/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre criação de cargo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 473, de 20 de março de 1963

PLO 7/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam equiparados aos novos níveis salariais, os servidores da municipalidade, que percebiam quantia inferior.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 1963
Texto Original
PLO 11/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre proibição de criação de porcos pelas ruas.

Apresentação: 4 de Março de 1963
Texto Original
PLO 13/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de verba especial para aquisição de um barco de média construção.

Apresentação: 11 de Março de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 480, de 14 de maio de 1963

PLO 14/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre descontos.

Apresentação: 18 de Março de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 479, de 14 de maio de 1963

PLO 15/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aumenta vencimentos.

Apresentação: 1 de Abril de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 481, de 07 de junho de 1963

PLO 16/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza indenização de benfeitorias.

Apresentação: 22 de Abril de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 482, de 07 de junho de 1963

PLO 17/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 22 de Abril de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 483, de 07 de junho de 1963

PLO 18/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria escola rural.

Apresentação: 22 de Abril de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 497, de 24 de setembro de 1963

PLO 19/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a tomada de ações. Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir ações da CEMIG ou de suas subsidiárias.

Apresentação: 22 de Abril de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 484, de 07 de junho de 1963

PLO 20/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a aquisição de bomba hidráulica.

Apresentação: 29 de Abril de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 485, de 17 de junho de 1963

PLO 21/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito suplementar.

Apresentação: 29 de Abril de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 486, de 17 de junho de 1963

PLO 22/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 29 de Abril de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 487, de 17 de junho de 1963

PLO 23/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre prazos para pagamentos de tributos.

Apresentação: 21 de Maio de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 490, de 14 de julho de 1963

PLO 24/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção de tributos.

Apresentação: 21 de Maio de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 491, de 14 de julho de 1963

PLO 25/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aumenta abono de família.

Apresentação: 28 de Maio de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 495, de 28 de agosto de 1963

PLO 26/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito adicional.

Apresentação: 4 de Julho de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 488, de 14 de julho de 1963

PLO 27/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de Bairro. Passa a denominar-se Bairro Santa Rita, o atual Bairro da Carioca.

Apresentação: 8 de Junho de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 489, de 14 de julho de 1963

PLO 28/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional.

Apresentação: 22 de Junho de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 492, de 06 de agosto de 1963

PLO 29/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção de imposto.

Apresentação: 6 de Julho de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 493, de 06 de agosto de 1963

PLO 30/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abono de família.

Apresentação: 6 de Julho de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 494, de 06 de agosto de 1963

PLO 31/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza pagamento de férias.

Apresentação: 14 de Julho de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 496, de 24 de setembro de 1963

PLO 32/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 14 de Julho de 1963
Texto Original
PLO 33/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga dispositivo legal. Fica revogada a Lei nº 348, de 7 de abril de 1960.

Apresentação: 10 de Agosto de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 498, de 12 de outubro de 1963

PLO 34/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de ruas.

Apresentação: 10 de Agosto de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 499, de 12 de outubro de 1963

PLO 35/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre pagamento de férias.

Apresentação: 24 de Agosto de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 500, de 12 de outubro de 1963

PLO 36/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aumenta vencimentos.

Apresentação: 21 de Setembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 503, de 11 de novembro de 1963

PLO 37/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 21 de Setembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 504, de 11 de novembro de 1963

PLO 38/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre aprovação de Plantas de loteamentos.

Apresentação: 22 de Setembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 505, de 19 de novembro de 1963

PLO 39/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria Taxa de Assistência.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 506, de 03 de dezembro de 1963

PLO 40/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aumenta vencimentos e salários.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 507, de 03 de dezembro de 1963

PLO 41/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza aquisição de móveis e utensílios.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 508, de 03 de dezembro de 1963

PLO 42/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre bolsas de estudos.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 509, de 03 de dezembro de 1963

PLO 43/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre criação de cargo.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 510, de 03 de dezembro de 1963

PLO 44/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza aquisição de ferramentas.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 511, de 03 de dezembro de 1963

PLO 45/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o serviço de energia elétrica no Distrito de Acuruí.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 512, de 03 de dezembro de 1963

PLO 46/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza serviço de abastecimento de água nos distritos.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 513, de 03 de dezembro de 1963

PLO 47/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reforma do abastecimento de água.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 514, de 03 de dezembro de 1963

PLO 48/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a construção de prédio escolar.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 515, de 03 de dezembro de 1963

PLO 49/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza construção de ponte.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 516, de 03 de dezembro de 1963

PLO 50/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a construção de Matadouro Municipal.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 517, de 03 de dezembro de 1963

PLO 51/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aquisição de terreno para o cemitério.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 518, de 03 de dezembro de 1963

PLO 52/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede subvenções.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 519, de 03 de dezembro de 1963

PLO 53/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concessão de auxílios.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 520, de 03 de dezembro de 1963

PLO 54/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre pagamento de férias.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 521, de 03 de dezembro de 1963

PLO 55/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre indenização a empregados.

Apresentação: 9 de Novembro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 522, de 03 de dezembro de 1963

PLO 56/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza assinatura de convênio.

Apresentação: 19 de Outubro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 502, de 22 de outubro de 1963

PLO 57/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Outubro de 1963
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 501, de 22 de outubro de 1963