Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
19
Data de Apresentação
22/04/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a tomada de ações.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir ações da CEMIG ou de suas subsidiárias.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir ações da CEMIG ou de suas subsidiárias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada