Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
226
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso resolúvel de bem imóvel público à empresa Ecoar Soluções LTDA., nos termos da Lei 2958/2013 - "Programa Empresa Ativa" - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada