Requerimento nº 40 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
40
Data de Apresentação
30/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, QUE A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2015, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI 3052 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPOCA ENTRE OS CAIXAS E ESPAÇOS RESERVADO PARA A FILA DE ESPERA E PROÍBE O USO DE CELULARES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
SOLICITAR - PODER EXECUTIVO - PROVIDÊNCIAS
Observação
JUSTIFICATIVA: ESTA LEGISLAÇÃO ATENDERÁ AOS CLIENTES E USUÁRIOS DOS CAIXAS DE FORMA A GARANTIR A SEGURANÇA DOS MESMO E EVITAR QUE FIQUEM EXPOSTOS NO MOMENTO EM QUE ESTIVEREM PROCEDENDO SERVIÇOS BANCÁRIOS.
CONFORME ARTIGO 4° O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO, OS INFRATORES ESTARÃO SUJEITOS À MULTA DE 50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS). DESTA FORMA, PEDE O RIGOR DA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.
CONFORME ARTIGO 4° O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO, OS INFRATORES ESTARÃO SUJEITOS À MULTA DE 50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS). DESTA FORMA, PEDE O RIGOR DA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.