32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Indico ao Poder Executivo Municipal, para que por meio do Setor de Limpeza Urbana, sejam realizadas a limpeza e capina no Rio da Carioca.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a fim de que, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana e demais secretarias competentes, seja analisada a possibilidade de ampliar os horários de transporte público do Recanto da Mata para o bairro Portões.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, seja intensificada a fiscalização quanto ao uso das vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, no município de Itabirito.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, seja providenciada a realização de recuperação de meio fio na rua Estrada Principal, próximo ao nº 243, bairro Meu Sítio.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, seja providenciada a realização de operação tapa-buracos na rua Henrique Michel, bairro Boa Viagem.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, seja providenciada a realização de recapeamento asfáltico na rua Estrada Principal, bairro Meu Sítio.

Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, seja providenciada a realização de operação tapa-buracos na rua Canário, bairro Floresta.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feito o recapeamento asfáltico na rua 03 de Outubro, no bairro Tombadouro em toda a sua extensão.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja identificado e notificado o proprietário do imóvel de nº 430 na rua Antônio O. Martins, no bairro Santo Antônio.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Antônio O. Martins, no bairro Santo Antônio.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja instalada faixa de pedestres na rua São Pedro de Alcântara, próximo ao nº 150, no bairro Vila José Lopes.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja instalada barreira de proteção e finalização do piso na obra realizada na rua Dr. Antônio Lisboa, nº 308, no bairro Santo Antônio.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à secretaria municipal competente, a poda das árvores localizadas em frente ao imóvel situado na rua Engenheiro Simão Lacerda nº 1579, bairro Padre Eustáquio.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à secretaria municipal competente, a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na rua Jasmim, próximo ao nº 144, bairro Matozinhos.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução de recomposição asfáltica na vala localizada próximo à esquina da rua Estrada Padre Adelmo e rua Estrada da Direita, bairro Meu Sítio.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, para realizar reparos na calçada que dá acesso à Escola Estadual Professor Tibúrcio.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para revitalizar a pintura e demarcação das vagas de estacionamento rotativo na Rua Agostinho Médici.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria competente, atendendo à solicitação de moradores e usuários do transporte coletivo, a necessidade de operação tapa-buracos urgente no cruzamento da Rua Paraopeba com a Rua Manoel F. do Carmo, bairro Tombadouro.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias para: realização de operação tapa-buracos em todas as vias do bairro Munu e revitalização completa da pintura viária incluindo faixas de pedestres, linhas divisórias, sinalização horizontal e demais demarcações necessárias para uma circulação segura e organizada.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizado estudo viário visando o retorno do estacionamento em um dos lados da Rua Maria Bernardina, situada no bairro de Lourdes.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a pavimentação asfáltica, a instalação de lixeiras e de placas de identificação na Rua Joaquim Nabuco.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a substituição de lâmpadas queimadas nos seguintes locais: - Rua José de Alencar, próximo ao nº 60 - bairro Capanema; Rua Padre Arcanjo do Carmo - Bairro Capanema.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria de Limpeza Urbana, que viabilize o recolhimento de lixo espalhado na Rua Matozinhos, próximo à Capela.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada à Secretaria de Obras, a realização da operação tapa-buracos na Rua Monte Sinai, no bairro Monte Sinai.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada à Secretaria de Limpeza Urbana, a inclusão da Rua Maria Amara Ferreira, 186, bairro São José, na rota da coleta de lixo.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria de Obras, o recapeamento em toda a extensão da Rua dos Gomes, principalmente nas proximidades da Chácara Vista do Vale, no distrito de São Gonçalo do Bação.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada à Secretaria de Limpeza Urbana, a limpeza do córrego Criminoso, localizado no bairro São José.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados em frente às residências de nº 478 e 506, na rua Marechal Floriano, próximo ao Cemitério São João Batista, no bairro Matozinhos, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Mariana Dias de Medeiros, no bairro São Mateus, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a pintura do quebra-molas localizado à Rua José Lopes Martins, em frente à residência de nº 193, no bairro Adão Lopes, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buraco) na Rua Girassol, em frente ao prédio de nº 94, no bairro Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/MG.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buraco) em toda a extensão da Rua Benjamin Constant, no bairro Quinta dos Inconfidentes, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a instalação de guarda corpo na Rua Padre Prof. Geraldo Bastos Bittencourt, ao lado da Baterbig.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua Wilson Marques dos Reis, bairro Itaubira.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a limpeza e desentupimento de Bueiros na Rua José Amaro Cordeiro, em frente ao nº 174, bairro Recanto das Colinas l.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua São Pedro de Alcântara, em frente ao nº 206, Vila José Lopes.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua Ana Maria Teixeira, próximo ao nº 261, bairro São Geraldo.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico na rua Estrada Principal, bairro Meu Sítio.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a instalação de barreira de proteção na rua Padre Professor Geraldo Bastos Bittencourt, bairro Praia.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a finalização da obra na Rua Doutor Alberto Soares em frente ao número 276, bairro Saudade.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feito o serviço de limpeza e capina, bairro Serra Azul.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita instalação de uma faixa de pedestres na Rua Capitão Antônio Marques, bairro Vila Gonçalo.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feito serviço de capina e roçada na rua Antônio Lima, próximo ao nº 185.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a implantação de faixa de pedestres na rua José Alves Bastos, nº 67, em frente a quadra de malha, bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a instalação de um coletor de lixo, na rua Estrada dos Coqueiros, próximo ao nº 183, bairro Meu Sítio.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a implantação de uma academia ao ar livre e brinquedos para as crianças na Rua Augusto Rodrigues Pedrosa, próximo ao nº 146, bairro Munu.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que proponha Projeto de Lei que institua Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Itabirito.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feito recapeamento asfáltico (tapa-buracos) por toda a extensão da Rua Estrada Principal, bairro Meu Sítio.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a revitalização e pintura da faixa de pedestre existente na Rua Monte Sinai, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil APASC, no bairro Monte Sinai, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a implantação de ponto de ônibus coberto na Avenida dos Inconfidentes, próximo ao nº 1204, bairro Santa Efigênia, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a instalação de placa com os dizeres "Proibido descartar lixo" próximo ao playground localizado na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, no bairro Portões, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada limpeza e roçada, por toda a extensão da Rua Libéria, bairro Água Limpa, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, por meio das secretarias competentes, para que possa verificar a possibilidade de realizar recapeamento asfáltico, identificação da rua e colocação de lixeira, na Rua Joaquim Nabuco, bairro Capanema.

Indico a V.Exa., na forma regimental, para que seja verificada a possibilidade de retornar com o ponto de ônibus, na Rua João Donada Tayeda, bairro Agostinho Rodrigues, próximo ao número 235.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja instalado redutor de velocidade (quebra-molas ou faixa elevatória) em frente a creche municipal APASC, rua Monte Sinai, 144, bairro Monte Sinai.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita operação tapa-buracos no bairro Meu Sítio, com prioridade para a Rua do Contorno.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizado um estudo técnico quanto a viabilidade de instalação de novos bueiros na pracinha Nelson e ao longo do morro da Rua Antônio Lima, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Marechal Floriano, em especial nas proximidades do nº 451, Centro.

Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitando ao setor competente da Prefeitura Municipal, a criação de meio-fio e passeio na Alameda Alvarenga Peixoto, nas proximidades do nº 2952, no bairro Quinta dos Inconfidentes.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita operação tapa-buracos na Rua Gardênia, no bairro Gutierrez.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a devida fiscalização e a remoção de entulhos na Rua Manoel Neves Braga, no residencial Vila da Serra.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam analisadas e adotadas medidas para a melhoria da sinalização, ou, se necessário, o fechamento da entrada da Rua Ana Néri, no bairro Agostinho Rodrigues.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciada a vistoria da caixa d'água em frente à Rádio Cidade, bairro Monte Sinai.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização, em caráter de urgência, de operação tapa-buracos na rua Mariana Dias Medeiros, no bairro São Mateus.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na rua Marzagão, bairro Padre Adelmo, bem como a limpeza do bueiro localizado no início da referida via, que atualmente encontra-se entupido.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente, para que seja realizada a manutenção asfáltica na rua 03 de Outubro, no bairro Tombadouro, em toda a sua extensão.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho da GESMT e um representante da Secretaria Municipal de Saúde, sejam convidados a participarem da reunião da Comissão de Serviços Públicos.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, acerca da interrupção do fornecimento do medicamento Sertralina, que até então era disponibilizado pelo CAPS IJ deste Município.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal competente, para realizar vistoria técnica na passarela que interliga o Parque Ecológico à Praça Julifest, tendo em vista que a estrutura em questão aparenta apresentar sinais de comprometimento estrutural, o que pode representar risco à segurança dos cidadãos que a utilizam.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde acerca da composição do quadro de servidores vinculados a esta Secretaria.

Requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal competente, solicitando a relação completa com nome e telefone de contato dos presidentes de todas as associações comunitárias do município de Itabirito/MG.

Requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando: - O envio do cronograma atualizado de coleta de lixo reciclável em todo o Município; - A descrição detalhada dos itinerários percorridos, discriminando bairros, regiões e comunidades atendidas; - A indicação dos dias e horários previstos para a coleta em cada localidade.

Requeiro que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG e à Viação Santa Fé Transportes, solicitando informações e providências acerca da qualidade dos serviços prestados na linha de transporte coletivo intermunicipal que atende o Alphaville.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que oficie à CEMIG, para que tome providências imediatas em relação às constantes quedas de energia elétrica que têm afetado o distrito de São Gonçalo do Monte.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, informações sobre a coleta seletiva no bairro Portões.

Requeiro que o Projeto de Lei nº 416/2025, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.

Requer ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja instalada placa de ponto de ônibus, próximo à residência de nº 1380, de frente ao ponto de ônibus já existente, na rua Engenheiro Simão Lacerda, bairro Padre Eustáquio, no município de Itabirito.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada a atualização dos endereços e números de telefones de contato das Secretarias e demais setores públicos vinculados à Prefeitura de Itabirito junto aos motores de busca, como o Google, e outros sistemas de busca de informações.

Requer ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja encaminhado ofício à empresa Serra Verde, referente à ausência de veículos tipo "lotação" que transitem pelo bairro Recanto da Mata em direção ao bairro Esplanada da Serra, Portões e demais localidades situadas à frente no itinerário, no município de Itabirito.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas medidas para a instalação de uma unidade fixa da Polícia Militar ou da Guarda Municipal no distrito de São Gonçalo do Bação, com atenção especial para os finais de semana, em razão do aumento do número de ocorrências e do crescimento do fluxo turístico na região.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca do processo de escrituração das casas do Projeto Ascender e das providências adotadas para a regularização dos imóveis.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja encaminhado Voto de Congratulações e Aplausos para o Sr. Eduardo dos Reis Braga, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, pela realização da 5ª Meia Maratona Irenice Maria Rodrigues, ocorrida no dia 21 de setembro de 2025, em Itabirito.

Requeiro que seja enviado ofício para os familiares de Marilda Alves de Brito e Silva, com votos de pesar pelo seu falecimento.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o CMEI Vovó Ana, localizado no bairro Santa Efigênia e sobre o CMEI Meu Sítio.

Requeremos à Vossa Excelência Senhor Presidente da Câmara Municipal, uma audiência pública com a finalidade de debater e esclarecer os impactos decorrentes da Lei Municipal nº 4. 179, de 31 de janeiro de 2025, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.881, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre horário especial para servidor municipal deficiente ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do município de Itabirito.

Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sistema de sonorização pública nos pontos de vídeo monitoramento do Programa "Olho Vivo", para emissão de alertas sonoros e advertências orais em tempo real e dá outras providências.

Institui, no município de Itabirito, o Programa "Gestante Preparada", destinado a promover capacitação em manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-natal e em ações educativas escolares, por meio de parcerias voluntárias com órgãos de saúde, segurança e instituições comunitárias e dá outras providências.

Institui o "Programa Escola Solidária - Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito" e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.

Institui no âmbito do município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no município de Itabirito e dá outras providências.

"Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Regulariza os loteamentos de acesso controlado, consolidados no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito.

"Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Itabirito e dá outras providências".

"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

"Institui o Programa "Itabirito Cidade Inteligente", destinado à implementação de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Lontras", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Raimunda Costa Pereira".

Institui o Programa Municipal de Educação e Vigilância "Anti-queimadas" (PEVA) e dá outras providências.

Altera a denominação da entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.800, de 2011 e dá outras providências.

Institui o Selo Verde "Estrada Limpa" para reconhecimento de práticas sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Supressão da Poeira em Estradas Rurais mediante utilização de produtos biodegradáveis e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida no município de Itabirito e nas instituições de ensino privadas deste Município.

Denomina "Geraldo Vieira do Sacramento", a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São José e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Dependentes Químicos no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Ratifica a alteração pelo município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Institui o "Dia Municipal do Boxe e do Pugilista" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina "Praça Renata Avelino Bretas" a praça localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à residência de nº 53, no Bairro Gutierrez.

Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal aos usuários do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - quando em deslocamento para atendimentos de saúde, assistência social ou demais serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Institui o Canal de Denúncia de Maus-Tratos contra animais no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Denomina a Escola Municipal Professora Aline Morais Silva - a escola municipal situada à Rua Alameda Alvarenga Peixoto, nº 20, bairro Quinta dos Inconfidentes, nesta cidade.

Concede Comenda do Mérito Musical à Silvia Carolina de Brito Neiva.

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 369/2025, que "Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o dia municipal do carrinho de rolimã e dá outras providências".

Institui Programa de Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências.

"Institui a Política Municipal de Sensibilização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia no município de Itabirito e dá outras providências".

Dispõe sobre a proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos causados por roçadas manuais, mecânicas ou químicas e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Projeto Banco Vermelho no município de Itabirito, como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Bloqueio de Ligações de Telemarketing - "Não Me Ligue Itabirito", no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Pagode de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Dia da Brigada Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Institui as Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bonificação por produtividade aos integrantes da Guarda Municipal por apreensão de produtos ilegais, contrabandeados ou irregulares e dá outras providências.

Cria os componentes do município de Itabirito, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

"Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 2.412/2005 para tornar obrigatória a publicação e atualização periódica de cronograma, itinerários e horários da coleta seletiva, bem como a apresentação de relatórios anuais de desempenho".