Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2012 em 10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2012
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETADO COMO ÁREA VERDE E AUTORIZA PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA COM FAIXA DE TERRENO ANEXA À ÁREA VERDE PARA RECOMPOSIÇÃO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETADO COMO ÁREA VERDE E AUTORIZA PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA COM FAIXA DE TERRENO ANEXA À ÁREA VERDE PARA RECOMPOSIÇÃO