1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2012
Autor: Celina Advogada
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INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2012
Autor: Rose da Saúde
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DENOMINA DR. PAULO ROBERTO SILVINO ASSUNÇÃO O PRÉDIO DA UNIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - UAPS, LOCALIZADO À RUA ALBERTO WOODS SOARES, Nº 179, NO BAIRRO DONA LUIZINHA, NESTA CIDADE DE ITABIRITO-MG.
Obs.: DENOMINA DR. PAULO ROBERTO SILVINO ASSUNÇÃO O PRÉDIO DA UNIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - UAPS, LOCALIZADO À RUA ALBERTO WOODS SOARES, Nº 179, NO BAIRRO DONA LUIZINHA, NESTA CIDADE DE ITABIRITO-MG.
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Aprovado(a) em Redação Final
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2012
Autor: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz
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DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TRANCOSO EM PORTUGAL E ITABIRITO, MINAS GERAIS BRASIL
Obs.: DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TRANCOSO EM PORTUGAL E ITABIRITO, MINAS GERAIS BRASIL
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Aprovado(a) em Redação Final
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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Aprovado(a) em Redação Final
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2012
Autor: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz
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DENOMINA RUA JOSÉ AMARO CORDEIRO
Obs.: DENOMINA RUA JOSÉ AMARO CORDEIRO
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Aprovado(a) em Redação Final
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2451 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2451 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2012
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETADO COMO ÁREA VERDE E AUTORIZA PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA COM FAIXA DE TERRENO ANEXA À ÁREA VERDE PARA RECOMPOSIÇÃO
Obs.: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETADO COMO ÁREA VERDE E AUTORIZA PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA COM FAIXA DE TERRENO ANEXA À ÁREA VERDE PARA RECOMPOSIÇÃO
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Resolução nº 16 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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Referenda despesa para o orçamento 2013.
Obs.: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2013
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Matéria não votada
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