Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres aprovados em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.