Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2026
EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA Nº01 AO PL 55/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
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