Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareces aprovados em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026.