Resumo (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 17:07
Encerramento: 23/03/2026 - 20:06



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Mesa Diretora
Presidente: Léo do Social / PSDB
Vice-Presidente: Danilo Grilo / Cidadania
Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA



Lista de Presença na Sessão
Anderson do Sou Notícia / PL
Daniel Sudano / Cidadania
Danilo Donato do Só Por Hoje / PL
Danilo Grilo / Cidadania
Dr. Edson / Repub.
Ezio Pimenta / Solidariedade
Fabinho Fonseca / PSD
Fernando da Sheila / MOBILIZA
Léo do Social / PSDB
Lucas do Zé Maria / MDB
Manoel da Autoescola / PT
Márcio Juninho / Cidadania
Max Fortes / PSD
Renê Butekus / PSD
Rose da Saúde / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. 

Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.

Correspondências:

Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas. 

Leitura de Matérias:

Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 395 a 467/2026 e dos Requerimentos nºs 190 a 222/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 395 de 2026
Autor: Lucas do Zé Maria
Número de Protocolo: 661
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de serviços contínuos de limpeza, conservação e manutenção em todas as praças públicas do Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
2 - Indicação nº 396 de 2026
Autor: Lucas do Zé Maria
Número de Protocolo: 662
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de serviços de operação tapa-buracos no bairro Pedra Azul.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
3 - Indicação nº 397 de 2026
Autor: Lucas do Zé Maria
Número de Protocolo: 663
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de estudo técnico visando ao levantamento do censo populacional de animais domésticos no município de Itabirito.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
4 - Indicação nº 398 de 2026
Autor: Lucas do Zé Maria
Número de Protocolo: 664
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de serviços de limpeza urbana e capina no bairro Pedra Azul.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
5 - Indicação nº 399 de 2026
Autor: Lucas do Zé Maria
Número de Protocolo: 665
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de serviços de manutenção, reparo e revisão da estação de hidratação instalada na Praça do Centenário.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
6 - Indicação nº 400 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 666
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, com urgência, a poda de árvores, a capina e a limpeza de todo o espaço do parquinho localizado no encontro da Rua Rodrigues Silva com a Rua Capitão Antônio Marques, no Bairro Vila Gonçalo, no Município de Itabirito/ MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
7 - Indicação nº 401 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 667
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a substituição da lâmpada de iluminação pública no poste localizado em frente à residência de nº 85, da Rua Alberto de Oliveira Silva, no Bairro Munu, no Município de Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
8 - Indicação nº 402 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 668
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, a capina e a limpeza em toda a extensão da Travessa Itabira do Campo, no Bairro Tombadouro, no Município de Itabirito/ MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
9 - Indicação nº 403 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 669
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a substituição da lâmpada de iluminação pública no poste localizado em frente à residência de nº 424, da Travessa Itabira do Campo e nos postes localizados na Rua Itabira do Campo, próximos à residência de nº 47, no Bairro Tombadouro, no Município de Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
10 - Indicação nº 404 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 670
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, a capina e a limpeza da praça, localizada no encontro da Avenida Fernão Dias Paes Leme com a Rua Fernandes Tourinho, no Bairro Recreio dos Bandeirantes, no Município de Itabirito/ MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
11 - Indicação nº 405 de 2026
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 678
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, a realização, em caráter de urgência, de uma operação tapa-buracos em todas as vias dos Bairros Vila João Carolino e Vila José Lopes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
12 - Indicação nº 406 de 2026
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 679
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura a realização, em caráter de urgência, de uma operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Dona Luizinha.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
13 - Indicação nº 407 de 2026
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 680
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria municipal de Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo, a viabilização e execução do calçamento da Rua Matozinhos, localizada no bairro de mesmo nome.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
14 - Indicação nº 408 de 2026
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 681
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de seu Departamento de Limpeza Urbana, seja realizada uma operação de limpeza geral e manutenção no parquinho infantil localizado no Bairro Vila José Lopes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
15 - Indicação nº 409 de 2026
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 682
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a viabilização de doação de mudas de árvores para os estudantes das séries fundamentais do Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
16 - Indicação nº 410 de 2026
Autor: Danilo Grilo
Número de Protocolo: 683
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos em todo o bairro Pedra Azul, com atenção especial às ruas Carijós, Guajajaras, Tamoios e Tupinambás.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
17 - Indicação nº 411 de 2026
Autor: Danilo Grilo
Número de Protocolo: 684
Indica ao Poder Executivo Municipal, a intensificação de rondas da Guarda Civil Municipal nas proximidades da Rodoviária Nova até as imediações do cruzamento do semáforo na proximidades da Escola Tayeda Donada Melillo.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
18 - Indicação nº 412 de 2026
Autor: Danilo Grilo
Número de Protocolo: 685
Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de meio-fio na Rua Ana Maria Teixeira, no bairro Cardoso.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
19 - Indicação nº 413 de 2026
Autor: Danilo Grilo
Número de Protocolo: 686
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que solicite, junto à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, a realização de reparos em pontos onde há lâmpadas queimadas em diversos locais do Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
20 - Indicação nº 414 de 2026
Autor: Danilo Grilo
Número de Protocolo: 687
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de manutenção de bueiro na Rua Monte Sinai, esquina com a Rua Santa Bárbara, no bairro Monte Sinai.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
21 - Indicação nº 415 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 688
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Algemiro Mapa, localizada no bairro Vila José Lopes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
22 - Indicação nº 416 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 689
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de realização de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Antônia Quites, localizada no bairro Santo Antônio.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
23 - Indicação nº 417 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 690
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão das ruas Maria Bernardina, Juscelino Kubitscheck e Brasil, localizadas no bairro Lourdes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
24 - Indicação nº 418 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 691
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de realização da troca da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Antônio Carlos, em frente ao nº 191, no bairro Boa Viagem.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
25 - Indicação nº 419 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 692
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Coronel Alves no Bairro Bela Vista.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
26 - Indicação nº 420 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 696
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e capina em todas as ruas do Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
27 - Indicação nº 421 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 697
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e roçada, bem como a manutenção da iluminação pública do playground do Bairro Bem Viver, neste Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
28 - Indicação nº 422 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 698
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a Escola do Bairro Água Limpa e a BR-040, mais precisamente até as proximidades do crematório, neste Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
29 - Indicação nº 423 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 699
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Bairro Meu Sítio, neste Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
30 - Indicação nº 424 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 700
Indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico (operação tapa-buracos) nas vias do Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
31 - Indicação nº 425 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 704
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua José Benedito.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
32 - Indicação nº 426 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 705
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Av. dos Inconfidentes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
33 - Indicação nº 427 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 706
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam feitas a capina e roçada, na rua Guiomar Novaes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
34 - Indicação nº 428 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 707
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria competente, que realize a devida notificação de proprietário de lote privado, para providenciar a limpeza do lote.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
35 - Indicação nº 429 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 708
Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a limpeza e manutenção necessária no parquinho do bairro Vila Gonçalo.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
36 - Indicação nº 430 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 709
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja verificada a possibilidade de realizar fiscalização quanto ao acúmulo de lixo na Rua Esmeril, bairro Cardoso, adotando as providências necessárias para a limpeza e manutenção do local.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
37 - Indicação nº 431 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 710
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja verificada a possibilidade de retirada de entulhos na Rua Estrada da Ladeira.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
38 - Indicação nº 432 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 711
Indicação ao Poder Executivo Municipal para, através das secretarias competentes, seja analisada a possibilidade de colocar placa indicativa de ponto de ônibus escolar na Rua Estrada Principal, Bairro Meu Sítio.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
39 - Indicação nº 433 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 717
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam feitas a limpeza e capina na Rua Lígia Vidal.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
40 - Indicação nº 434 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 718
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Ana Maria Teixeira.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
41 - Indicação nº 435 de 2026
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 724
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizada a limpeza do Rio da Carioca, no trecho localizado nas proximidades da Padaria Sima.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
42 - Indicação nº 436 de 2026
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 725
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de limpeza/capina na Rua Professor Virgílio de Carvalho, localizada no Bairro Santo Antônio.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
43 - Indicação nº 437 de 2026
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 726
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Turmalina – próximo à fábrica nova.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
44 - Indicação nº 438 de 2026
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 727
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam providenciadas, com urgência, capina e limpeza da Rua Cristal com a Rua Granito – Bairro Santa Tereza.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
45 - Indicação nº 439 de 2026
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 728
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a realização de capina e limpeza na proximidades do CMEI Pequeno Cidadão e análise de viabilidade para construção de uma escadaria interligando-o à Escola Guilherme Hallais França.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
46 - Indicação nº 440 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 729
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Educação providencie a reforma da cobertura da quadra poliesportiva na Rua Seis de Julho, s/n, no Bairro Santa Rita, Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
47 - Indicação nº 441 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 730
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a manutenção do telhado do Poliesportivo Pedro Cardoso, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
48 - Indicação nº 442 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 731
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a instalação de quebra-molas na rua Aloizio Souza e Silva, em frente ao n° 68, Bairro Praia, Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
49 - Indicação nº 443 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 732
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua São Pedro de Alcântara, próximo ao n° 311, bairro Vila José Lopes, Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
50 - Indicação nº 444 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 734
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a limpeza e roçada no bairro Van Damme, por toda sua extensão, Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
51 - Indicação nº 445 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 735
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de drenagem – bairro Meu Sítio.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
52 - Indicação nº 446 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 736
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de drenagem – MG-030, bairro Marzagão.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
53 - Indicação nº 447 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 737
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realocação do quebra-molas localizado na Praça da Matriz nº 13 – São Gonçalo do Bação.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
54 - Indicação nº 448 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 738
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos – Rua Marechal Floriano.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
55 - Indicação nº 449 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 739
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos, na Rua Doutor Francisco José de Carvalho, bairro Portões.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
56 - Indicação nº 450 de 2026
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 748
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução da recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Antônio O. Martins, próximo ao nº 122, Bairro Santo Antônio.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
57 - Indicação nº 451 de 2026
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 749
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para que sejam adotadas as providências necessárias para a notificação do proprietário do lote localizado na Rua José Amaro Cordeiro, próximo ao nº 137, Bairro Recanto da Colina, a fim de que seja realizada a limpeza do local sob sua responsabilidade.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
58 - Indicação nº 452 de 2026
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 750
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada poda de galhos e árvores localizados em frente à residência situada na Rua Ana Maria Teixeira, nº 69, Bairro Cardoso.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
59 - Indicação nº 453 de 2026
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 751
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua São Pedro de Alcântara, próximo ao nº 220, Bairro Vila José Lopes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
60 - Indicação nº 454 de 2026
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 752
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a limpeza e capina de toda extensão da Rua Marzagão, Bairro Padre Adelmo.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
61 - Indicação nº 455 de 2026
Autor: Renê Butekus
Número de Protocolo: 754
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção no calçamento da Estrada de Bonsucesso, no trecho próximo ao Haras MTostes até a entrada do distrito de Acuruí.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
62 - Indicação nº 456 de 2026
Autor: Renê Butekus
Número de Protocolo: 755
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de limpeza de área com descarte irregular de resíduos e a instalação de placas educativas na Rua Rio Itabirito, próximo ao nº 20, no bairro Liberdade.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
63 - Indicação nº 457 de 2026
Autor: Renê Butekus
Número de Protocolo: 756
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção na ponte localizada na Estrada Real, que liga o município de Itabirito a Rio Acima, sobre o rio Ribeirão Manso, no distrito de Acuruí.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
64 - Indicação nº 458 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 760
Indica ao Poder Executivo a realização de pavimentação asfáltica na Rua Romeu Sudário, Bairro Santa Rita e na Avenida Inconfidentes, nas proximidades da Academia Gracie Barra.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
65 - Indicação nº 459 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 761
Indica ao Poder Executivo a implantação de corrimão na Rua 6 de Julho, nas proximidades do nº 120, Bairro Santa Rita, em via de acesso à UBS Santa Rita, Igreja, Salão Comunitário e Escola CEMI.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
66 - Indicação nº 460 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 762
Indica ao Poder Executivo a realização de serviços de revitalização, limpeza, capina e manutenção de praça pública com parquinho infantil na Rua Nelson Barbosa, Bairro Santa Rita/São Judas; limpeza, capina e manutenção do parquinho da Vila Gonçalo; capina na Rua Paraopeba, Bairro Tombadouro; e capina na Rua 6 de Julho, Bairro Santa Rita.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
67 - Indicação nº 461 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 763
Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza e desobstrução de três bueiros localizados na Rua José Damasceno, esquina com a Rua 6 de Julho, Bairro Santa Rita/São Judas, nas proximidades do nº 275.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
68 - Indicação nº 462 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 764
Indica ao Poder Executivo a realização de capina na Rua Nelson Barbosa, Bairro Santa Rita/São Judas; limpeza e capina em ponto de ônibus na Rua João Faria Gurgel, em frente à Escola de Música Equalizer, Bairro Santa Rita; e revitalização com capina da escadaria da Rua João Faria Gurgel que dá acesso à UBS Santa Rita, Escola CEMI, Salão Comunitário e Igreja Santa Rita.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
69 - Indicação nº 463 de 2026
Autor: Léo do Social
Número de Protocolo: 766
Sugerindo manutenção e recuperação na Rua José Benedito, com realização de operação tapa-buracos, recapeamento e verificação do sistema de drenagem pluvial, Bairro Santa Efigênia.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
70 - Indicação nº 464 de 2026
Autor: Léo do Social
Número de Protocolo: 767
Instalação de placa de “Proibido jogar lixo” ou lixeira comunitária na Rua Nossa Senhora da Glória, 195, esquina com Rua Francisco Mendanha, Bairro Santo Antônio.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
71 - Indicação nº 465 de 2026
Autor: Léo do Social
Número de Protocolo: 768
Manutenção nos telhados das quadras de esportes do Município, com a devida limpeza e desobstrução das calhas, além de reparos necessários para garantir o correto escoamento da água da chuva.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
72 - Indicação nº 466 de 2026
Autor: Léo do Social
Número de Protocolo: 769
Manutenção urgente da via pública, com realização de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua Antônio Cavalieri, Bairro Agostinho Rodrigues.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
73 - Indicação nº 467 de 2026
Autor: Léo do Social
Número de Protocolo: 770
Retirada de entulho na Avenida dos Inconfidentes, 249, Bairro Santa Efigênia.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada.
74 - Requerimento nº 190 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 671
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a instalação de iluminação pública na praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, Jarbas Nazareth de Souza e Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Municípío de Itabirito/ MG.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
75 - Requerimento nº 191 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 672
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, sejam realizadas, com urgência, a capina, a limpeza e, posteriormente, a revitalização da escadaria localizada à Rua Efigênia de Oliveira Batista, nas proximidades da residência de nº 275, Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
76 - Requerimento nº 192 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 673
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a criação do “Programa Municipal de Fomento ao Comércio e Empreendedorismo”, no Município de Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
77 - Requerimento nº 193 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 674
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada a substituição das telhas e/ ou manutenção do telhado da sala das Garis, localizada no pátio da Prefeitura Municipal de Itabirito/ MG.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
78 - Requerimento nº 194 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 675
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública, nos postes localizados próximos à residência de nº 293, da Rua Tombadouro, no Bairro Padre Adelmo, no Município de Itabirito/ MG.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
79 - Requerimento nº 195 de 2026
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 676
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana e Habitação, informações detalhadas acerca do processo licitatório destinado à aquisição e instalação de placas de nomenclatura de vias no Distrito de São Gonçalo do Bação e em áreas de Zona de Interesse Histórico (ZEIS).
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
80 - Requerimento nº 196 de 2026
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 677
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, informações sobre o cronograma para realização da revitalização da pista de caminhada do Parque Ecológico.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
81 - Requerimento nº 197 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 693
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de realização de serviços de manutenção nas vias públicas das ruas Itabirito, Belo Horizonte, Ouro Preto, Mariana e Amarantina, localizadas no Distrito de Acuruí.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
82 - Requerimento nº 198 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 694
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que sejam adotadas providências para a instalação de maior iluminação e a revitalização da Praça dos Correios, localizada na Travessa Domingos Pereira da Silva, no bairro Centro.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
83 - Requerimento nº 199 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 695
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que fiscais de postura realizem uma análise estrutural dos prédios localizados no centro da cidade.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
84 - Requerimento nº 200 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 701
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam feitas a capina e a roçada na rua Itabira do Campo.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
85 - Requerimento nº 201 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 702
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo, troca de lâmpadas queimadas na rua Antônio de Oliveira.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
86 - Requerimento nº 202 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 703
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Águia.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
87 - Requerimento nº 203 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 712
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Alameda Alvarenga Peixoto e Rua Rui Barbosa.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
88 - Requerimento nº 204 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 713
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos no bairro Bela Vista.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
89 - Requerimento nº 205 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 714
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos nos endereços mencionados abaixo.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
90 - Requerimento nº 206 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 715
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Rua Maria José de Lima, bairro Bello Monte.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
91 - Requerimento nº 207 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 716
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na pracinha e no ponto de ônibus na Rua Hortência.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
92 - Requerimento nº 208 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 719
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a troca das lâmpadas queimadas no bairro Tombadouro.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
93 - Requerimento nº 209 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 720
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo, a manutenção asfáltica na Alameda Alvarenga Peixoto.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
94 - Requerimento nº 210 de 2026
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 721
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, e ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE, solicitando estudo de viabilidade para a construção de um muro de Gabião nas proximidades da Igreja São Judas Tadeu.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
95 - Requerimento nº 211 de 2026
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 722
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da falta de medicamentos na rede pública municipal de saúde.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
96 - Requerimento nº 212 de 2026
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 723
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os recursos financeiros repassados ao Conselho Municipal do Idoso de Itabirito.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
97 - Requerimento nº 213 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 733
Requer que seja encaminhado, em nome da vereadora Rosilene do Carmo Cardoso, convite ao senhor Evaldo Ramos e o senhor André Gonçalves para uso da tribuna na reunião ordinária da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar esclarecimentos quanto as manutenções de serviços da CEMIG.
Encaminhado para Parecer Jurídico
98 - Requerimento nº 214 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 740
Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que seja concedida Moção de Reconhecimento e Aplausos ao escritor e jornalista Rodrigo César Lourenço Oliveira, de nome artístico Lourenzo, pelo relevante trabalho literário e cultural realizado no município de Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
99 - Requerimento nº 215 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 741
Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações à Sra. Fernanda Karla Moraes Leite Pereira.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
100 - Requerimento nº 216 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 742
Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Sr. Gustavo Cunha Pereira.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
101 - Requerimento nº 217 de 2026
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 746
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos quanto à ausência do medicamento Clonazepam no CAPS, medicamento este essencial para o tratamento de pacientes com transtornos de ansiedade, epilepsia, transtornos do sono e outros distúrbios de saúde mental que demandam uso contínuo.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
102 - Requerimento nº 218 de 2026
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 747
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para prestar informações detalhadas acerca dos critérios e medidas que serão adotadas diante da recorrente situação de alagamentos que afeta o Bairro Country, especialmente durante os períodos de chuvas intensas.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
103 - Requerimento nº 219 de 2026
Autor: Renê Butekus
Número de Protocolo: 757
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópia dos contratos e respectivos termos aditivos, notas fiscais e empenhos firmados com a empresa Link Card Administradora de Benefícios EIRELI.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
104 - Requerimento nº 220 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 758
Solicita informações detalhadas acerca da atuação do Município de Itabirito/MG quanto à captação, articulação institucional, demonstração de interesse, apoio à apresentação de projetos e eventual movimentação de recursos vinculados ao PRONAS/PCD e ao Fundo da Infância e Adolescência – FIA.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
105 - Requerimento nº 221 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 759
Requer informações acerca da concessão de bolsas de estudo no Município de Itabirito/MG.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
106 - Requerimento nº 222 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 772
Requer a retirada de pauta e arquivamento da Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 (EME 05/2026) ao Projeto de Lei nº 03/2026.
Matéria lida

Obs.: Requerimento deferido.
107 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 660
"Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Itabirito, durante o horário comercial e dá outras providências".
Matéria lida
108 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Matéria lida
109 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.
Matéria lida
110 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Autor: Léo do Social
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; cria o Selo “Bebida Legal”; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.
Matéria lida
111 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 743
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências.
Matéria lida
112 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 744
Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências.
Matéria lida
113 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 745
Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências.
Matéria lida
114 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 765
Institui o Portal Digital de Serviços Técnicos de Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Município de Itabirito/MG, estabelece diretrizes para organização, transparência e acesso a informações urbanísticas, e dá outras providências.
Matéria lida
115 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Luiz Henrique Silvino Assunção.
Matéria lida
116 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autores: Anderson do Sou Notícia, Daniel Sudano, Danilo Grilo, Fabinho Fonseca, Lucas do Zé Maria, Manoel da Autoescola, Márcio Juninho, Rose da Saúde
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Márcio Francisco Lopes da Silva.
Matéria lida
117 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Autores: Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Renê Butekus
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Waldyra Silva Salvador de Oliveira.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson do Sou Notícia / PL
Daniel Sudano / Cidadania
Danilo Donato do Só Por Hoje / PL
Danilo Grilo / Cidadania
Dr. Edson / Repub.
Ezio Pimenta / Solidariedade
Fabinho Fonseca / PSD
Fernando da Sheila / MOBILIZA
Léo do Social / PSDB
Lucas do Zé Maria / MDB
Manoel da Autoescola / PT
Márcio Juninho / Cidadania
Max Fortes / PSD
Renê Butekus / PSD
Rose da Saúde / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 553
Emenda Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 02/2026 - Acrescenta o art. 4º-A ao Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no Município de Itabirito, para estabelecer o acompanhamento periódico das ações do plano, com vistas à transparência e à avaliação das políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências.


Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio em 06/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Danilo Grilo em 09/03/2026.
Aprovado em Segunda Votação
3 - Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 552
Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº 03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº 2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística.
Retirada de pauta a pedido do Autor

Obs.: Retirada de pauta em atendimento ao requerimento nº 222/2026.
4 - Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 771
Emenda Substitutiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº 03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº 2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.


Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026. Sobre a Mesa para apreciação de Emenda em 23/03/2026.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.


Obs.: Pareceres aprovados em 02/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026.
Aprovado em Redação Final
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Autor: Léo do Social
Número de Protocolo: 341
Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito.
Aprovado em Redação Final
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor: Léo do Social
Número de Protocolo: 342
Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Aprovado em Redação Final
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 350
Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Aprovado em Redação Final
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 351
Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Aprovado em Redação Final
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 353
Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Aprovado em Redação Final
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 354
Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Aprovado em Redação Final
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 355
Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Aprovado em Redação Final
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor: Lucas do Zé Maria
Número de Protocolo: 375
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das compras nos caixas preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no Município de Itabirito e dá outras providências.
Aprovado em Redação Final
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 423
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Cuidar, Acolher e Transformar, de atendimento domiciliar humanizado às mães e famílias atípicas, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências
Aprovado em Redação Final
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 429
Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom Jesus do Galo; Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Aprovado em Segunda Votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público Para O Desenvolvimento Do Alto Paraopeba.


Obs.: Pareceres aprovados em 09/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 09/03/2026.
Aprovado em Segunda Votação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Autor: Daniel Sudano
Número de Protocolo: 535
Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.


Obs.: Pareceres aprovados em 16/03/2026. Vistas concedidas à vereadora Rose em 16/03/2026.
Aprovado em Primeira Votação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 536
Dispõe sobre a criação da Semana da Biodiversidade no Município de Itabirito/MG, com foco na proteção de mananciais e espécies ameaçadas, e dá outras providências.
Aprovado em Segunda Votação
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 537
Reconhece o serviço de Brigadista Voluntário de Combate a Incêndios Florestais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Aprovado em Segunda Votação
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 577
Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.


Obs.: Pareces aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026.
Vista para Vereador(a)

Obs.: Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026.
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 583
Institui a Campanha Municipal de conscientização "Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências."
Aprovado em Primeira Votação
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 584
Institui a obrigatoriedade de reserva de espaço para a realização de feiras de adoção de animais em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Retirada de pauta a pedido do Autor
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 603
Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa Municipal "Mulheres Pro" (protagonismo, renda e oportunidade) de incentivo ao empreendedorismo feminino, qualificação em economia digital e fortalecimento da autonomia financeira em Itabirito, e dá outras providências.
Retirada de pauta a pedido do Autor
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 622
Institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa no Município de Itabirito e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 624
Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito.


Obs.: Pareceres aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026.
Vista para Vereador(a)

Obs.: Vistas concedidas ao vereador Renê.
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 625
Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Autor: Manoel da Autoescola
Número de Protocolo: 641
Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2026
  • Anderson do Sou Notícia - Sim
  • Daniel Sudano - Sim
  • Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim
  • Danilo Grilo - Sim
  • Dr. Edson - Sim
  • Ezio Pimenta - Sim
  • Fabinho Fonseca - Sim
  • Fernando da Sheila - Sim
  • Léo do Social - Sim
  • Lucas do Zé Maria - Sim
  • Manoel da Autoescola - Sim
  • Márcio Juninho - Sim
  • Max Fortes - Sim
  • Renê Butekus - Sim
  • Rose da Saúde - Sim
  • Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2026 Matéria não votada



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Max Fortes
    https://www.instagram.com/p/DWR8a_riCuE/
    2 - Daniel Sudano
    https://www.instagram.com/p/DWR85TmCKbv/
    3 - Fabinho Fonseca
    https://www.instagram.com/p/DWR9b6ICFRa/
    4 - Fernando da Sheila
    https://www.instagram.com/p/DWR-PpmCCRT/
    5 - Anderson do Sou Notícia
    https://www.instagram.com/p/DWR-5TpCC2p/
    6 - Dr. Edson
    https://www.instagram.com/p/DWR_PoQCLQG/
    7 - Renê Butekus
    https://www.instagram.com/p/DWSAXP8CBVD/
    8 - Manoel da Autoescola
    https://www.instagram.com/p/DWSA_5FiG7N/
    9 - Ezio Pimenta
    https://www.instagram.com/p/DWSCYG1CFI6/
    10 - Rose da Saúde
    https://www.instagram.com/p/DWSC9veiHyG/



    Considerações Finais

    Os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres. O Presidente Leandro fez suas considerações finais e não havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente.