Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 45 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Emenda a Projeto de Lei nº 45 de 2025

Projeto de Emenda de Redação Final ao Projeto de Lei nº 442, de 06 de outubro de 2025, que: Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais e Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026.

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